Ministro Alexandre de Moraes concluiu que Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação de sua carta nas redes sociais por Flávio. A decisão mantém a prisão domiciliar, mas impõe novas restrições ao ex-presidente durante o período eleitoral.
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou a defesa de Bolsonaro e reconheceu que o documento tinha finalidade político-eleitoral. A conclusão de Moraes é clara: não há como separar a elaboração da carta de sua divulgação pública nas redes sociais.
A defesa de Bolsonaro argumentava que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada. Moraes descartou essa versão como “não plausível” e “absolutamente contraditória aos fatos”. O ministro destacou que o próprio conteúdo do documento prova a intenção de comunicação pública: a carta é dirigida “aos brasileiros”, apresenta Flávio como “porta-voz” e convoca apoiadores a trabalharem pela pré-candidatura presidencial do senador.
O papel de Flávio Bolsonaro foi determinante na análise. Moraes reproduziu na decisão o vídeo publicado pelo senador antes da leitura da carta, no qual afirma ter acabado de sair da casa do pai e convida seguidores para acompanhar “um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”. Depois, durante a transmissão, Flávio anuncia que o documento seria disponibilizado nas redes sociais. Para o ministro, essas declarações reforçam que Bolsonaro tinha ciência total da divulgação.
A decisão acompanha integralmente o parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR afirma que o documento foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao filho justamente para alcançar um público amplo durante o período pré-eleitoral. O texto declara apoio explícito à pré-candidatura presidencial de Flávio e conclama apoiadores a fazerem o mesmo, enquadrando-se exatamente na proibição imposta pelo STF de comunicação por intermédio de terceiros.
Bolsonaro está proibido desde 2025 de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O STF já havia esclarecido que essa vedação também alcança a utilização de “material pré-fabricado” destinado à divulgação por outras pessoas. Foi exatamente isso que ocorreu no episódio da carta.
Novas restrições durante o período eleitoral
Apesar de reconhecer o descumprimento das restrições, Moraes decidiu não revogar a prisão domiciliar humanitária. O ministro observou que este foi o primeiro descumprimento desde o início da execução definitiva da pena e avaliou que o retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional diante das razões humanitárias que motivaram a concessão do benefício.
Como punição, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas comuns, mantendo apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados. Flávio Bolsonaro continua submetido à suspensão específica de visitas por 90 dias, determinada anteriormente.
O ministro criou duas novas restrições para o período eleitoral: proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. Moraes fez um alerta de que o cumprimento rigoroso dessas condições será determinante para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Qualquer novo descumprimento poderá resultar na revisão do benefício e até mesmo no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Destaques do Conhecimento
- Moraes concluiu que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação da carta nas redes sociais por Flávio
- A decisão reconhece que o documento tinha finalidade político-eleitoral e viola as restrições impostas ao ex-presidente
- Prisão domiciliar é mantida, mas com novas restrições: suspensão de visitas por 30 dias e proibição de manifestos político-eleitorais até o fim das eleições de 2026
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
