Operação Distrato: Fraude de R$ 100 Milhões Mensais em ICMS Desmantelada em SP

Operação Distrato da Receita Estadual desmantelou esquema bilionário de fraude tributária em São Paulo. Escritórios de advocacia fraudavam mais de R$ 100 milhões mensais em créditos falsos de ICMS, prejudicando empresas e o caixa do estado.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo e o Ministério da Fazenda deflagraram nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que aponta um dos maiores esquemas de fraude tributária do país. Mais de 750 empresas foram autuadas por participarem de operações ilegais de transferência de créditos de ICMS, movimentando aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

O modus operandi era sofisticado: grandes escritórios de advocacia abordavam empresas oferecendo “planejamento tributário” e vendiam créditos fictícios de ICMS. Alguns desses créditos vinham de empresas falidas ou eram completamente forjados. Para convencer as vítimas, os criminosos chegavam ao ponto de simular a presença de auditores fiscais federais e estaduais em videoconferências, usando figurantes para representar os servidores públicos.

Segundo o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira, representante da Sefaz-SP, o esquema funcionava em múltiplas camadas de engano. Os escritórios falsificavam despachos da Secretaria da Fazenda, criando a ilusão de que os créditos haviam sido homologados. Depois, apresentavam apólices de seguro de garantia falsas, prometendo cobertura caso houvesse problemas com o Fisco.

A fraude chegava a um segundo nível: após as empresas acreditarem que os créditos eram legítimos, os escritórios apresentavam telas falsas de pagamento, afirmando que os autos de infração estavam sendo quitados. Na realidade, nenhum pagamento havia sido realizado. Esse ciclo se repetia mensalmente, gerando perdas de mais de R$ 100 milhões por mês apenas em São Paulo.

Empresas de diferentes portes foram vítimas. Algumas agiram de boa fé, enganadas pela sofisticação do golpe. Outras, porém, aproveitaram a oportunidade para reduzir ilegalmente o recolhimento de impostos. Uma empresa que pagava R$ 1 milhão em impostos passaria a desembolsar apenas R$ 700 mil, uma economia atrativa que justificava o risco aparente coberto pelo “seguro”.

A investigação, iniciada em setembro de 2025, revelou que um dos principais grupos envolvidos está ligado ao advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país. A operação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão, mas não resultou em prisões preventivas até o momento.

Para as empresas que consultaram a Secretaria da Fazenda durante o período da fraude, a resposta foi clara: aquelas operações eram golpes. Porém, muitas não fizeram essa verificação básica. Conforme apontou o Fisco, empresas que realizam grandes aquisições de crédito deveriam, no mínimo, verificar a legalidade da operação com seu departamento jurídico interno.

O impacto dessa fraude vai além do prejuízo direto ao caixa estadual. Empresas que caíram no golpe tiveram sua capacidade de discutir débitos acumulados na Fazenda comprometida, pois os escritórios impediam que elas acessassem os canais legítimos de contestação.

Destaques do Conhecimento

• Operação Distrato desmantelou esquema que fraudava mais de R$ 100 milhões mensais em créditos de ICMS em São Paulo
• Mais de 750 empresas foram autuadas por participarem de operações ilegais de transferência de créditos tributários
• Escritórios de advocacia usavam figurantes para simular auditores fiscais em videoconferências e falsificavam documentos da Secretaria da Fazenda
• Esquema movimentou aproximadamente R$ 3,8 bilhões e prejudicou tanto o estado quanto empresas vítimas de golpe
• Investigação começou em setembro de 2025 e resultou em 38 mandados de busca e apreensão

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online