Operação Distrato: Fraude de R$ 3,8 Bilhões em ICMS Desmantelada em SP

Operação Distrato desmancha esquema de fraude tributária que desviou R$ 3,8 bilhões dos cofres paulistas. Empresa deixou de pagar R$ 72 milhões em ICMS através de créditos falsos, revelam auditores fiscais.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (16) uma das maiores operações contra fraude tributária já registradas no estado. A investigação, batizada de Operação Distrato, aponta um esquema sofisticado de venda de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos estaduais.

Segundo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, uma única empresa deveria recolher aproximadamente R$ 80 milhões em imposto, mas pagou apenas cerca de R$ 8 milhões após utilizar créditos tributários considerados irregulares. A identidade da empresa foi mantida em sigilo pelas autoridades.

A trama envolvia escritórios de advocacia e consultorias que abordavam grandes empresas oferecendo serviços de “planejamento tributário”. A promessa era reduzir o ICMS por meio da compra de créditos tributários que supostamente tinham origem em empresas falidas, desapropriações ou decisões judiciais antigas. Tudo era falso.

Para dar aparência de legalidade, os investigados apresentavam documentos falsificados e simulavam a homologação dos créditos pela Secretaria da Fazenda. Em alguns casos, utilizavam figurantes em videoconferências para se passarem por auditores fiscais, conforme relatou o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira durante coletiva de imprensa.

A investigação começou em setembro de 2025, quando a Secretaria da Fazenda identificou, por meio do cruzamento de dados, que diversas empresas passaram a recolher valores muito inferiores aos pagos anteriormente. Simultaneamente, alguns contribuintes procuraram espontaneamente o órgão para informar que haviam sido abordados por escritórios oferecendo a compra de créditos de ICMS.

A transferência de créditos desse tipo só pode ocorrer com autorização da Secretaria da Fazenda. Apesar disso, os investigados falsificavam despachos para fazer parecer que as operações haviam sido aprovadas pelo Fisco. O esquema não terminava quando as empresas eram autuadas pela Fazenda. Os escritórios voltavam a procurar os clientes oferecendo um novo serviço: a suposta quitação das multas aplicadas pelo Fisco.

Para convencer as empresas, apresentavam telas falsas informando que os autos de infração haviam sido pagos e até apólices de seguro garantia, que supostamente cobririam eventuais prejuízos caso a operação fosse questionada. Tanto os comprovantes de pagamento quanto os seguros também eram falsos.

Segundo o auditor Ronaldo Mello Nogueira, há escritórios aplicando golpes que chegam a R$ 100 milhões por mês. A Operação Distrato representa apenas uma etapa das investigações em andamento.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Um dos alvos é o advogado Nelson Wilians, que possui mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram e é dono de um dos maiores escritórios do país.

Ao comentar a responsabilidade das empresas que aderiram às operações, Nogueira afirmou que algumas podem ter sido enganadas, mas outras aproveitaram a oportunidade para reduzir ilegalmente o pagamento de tributos. “Quem compra um bilhete premiado da Mega-Sena por mil reais? No mínimo, o empresário que passa a efetuar grandes aquisições de crédito deveria verificar, pelo menos com seu departamento jurídico, a legalidade dessa operação”, afirmou.

O CIRA informou que as investigações buscam justamente diferenciar as empresas que participaram conscientemente do esquema daquelas que podem ter sido vítimas da fraude. Até o momento, a Secretaria da Fazenda abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Dessas, 752 já foram autuadas.

Destaques do Conhecimento

• Operação Distrato desmancha esquema que causou prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos de São Paulo
• Uma empresa deixou de pagar R$ 72 milhões em ICMS utilizando créditos tributários falsos
• Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná e outras regiões
• Escritórios de advocacia falsificavam documentos e usavam figurantes para simular auditores fiscais
• Até 752 empresas já foram autuadas pela Secretaria da Fazenda em relação ao esquema

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online