Operação desarticulou esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários falsos. Advogados e consultorias vendiam fraudes para reduzir impostos, prejudicando a concorrência e os cofres públicos que financiam serviços na região.
O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que mira um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. A ação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas no Paraná, envolvendo escritórios de advocacia e consultorias que ofereciam créditos tributários inexistentes para empresas reduzirem indevidamente seus impostos.
O advogado Nelson Wilians, conhecido por ostentar luxo nas redes sociais e manter um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do país, é um dos principais alvos da operação. Segundo investigações, o esquema funcionava assim: escritórios contatavam empresas oferecendo créditos de ICMS inexistentes, apresentados como “planejamentos tributários” legais. Após a contratação, esses créditos eram registrados na escrituração fiscal das empresas, reduzindo artificialmente o imposto devido ao Estado. Os intermediários cobravam honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo identificou 752 empresas envolvidas na fraude, com um montante sonegado que supera R$ 3,8 bilhões. Esse valor representa créditos tributários constituídos e ainda sujeitos ao devido processo legal, conforme explicou o secretário Samuel Kinoshita. “Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado”, afirmou.
O impacto na sua região: Quando empresas usam créditos de ICMS sem amparo legal, reduzem artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre aquelas que recolhem o imposto regularmente. Isso prejudica a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios. Além disso, a fraude reduz a arrecadação de recursos que deveriam financiar serviços públicos essenciais como saúde, educação e transporte — justamente os serviços que afetam o bolso de quem vive em São Paulo e na Zona Noroeste.
Os créditos investigados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade, os investigados recorreram a contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
A operação contou com a participação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, do Ministério Público de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar. O escritório de Nelson Wilians afirmou que “recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes”.
Destaques do Conhecimento
- Operação Distrato desarticulou esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS fraudulentos em São Paulo e Paraná
- 38 mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra escritórios de advocacia e consultorias
- Advogado Nelson Wilians, com presença em todas as capitais brasileiras, é um dos principais alvos da investigação
- Intermediários cobravam honorários de até 70% do valor dos créditos utilizados pelas empresas
- 752 empresas foram identificadas como beneficiárias da fraude, prejudicando a concorrência e os cofres públicos
- A fraude reduz recursos para serviços públicos essenciais como saúde, educação e transporte
Fonte original: Folha de S.Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
