Moraes mantém ex-presidente em prisão domiciliar, mas veta encontros com fins eleitorais até fim de 2026. Flávio continua impedido de visitar o pai por 90 dias após divulgar carta de apoio à sua pré-candidatura.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs novas restrições ao ex-presidente. A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o encerramento das eleições de 2026. Além disso, por 30 dias, o ex-presidente só poderá receber médicos, fisioterapeutas e advogados.
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento de medida cautelar anterior. Bolsonaro escreveu uma carta de apoio à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi divulgada em redes sociais. O ex-presidente está proibido pelo STF de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
A restrição de visitas também inviabiliza o encontro planejado entre Bolsonaro e o presidente argentino Javier Milei, que estava marcado para o sábado (25 de julho), às 16h. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para o encontro, mas a decisão de Moraes torna a visita impossível.
Moraes também proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos político-eleitorais”, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, essa determinação decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro, condenado pela trama golpista.
Na carta divulgada, Bolsonaro escreveu: “Saudoso do contato com o povo, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro”. Flávio, por sua vez, leu o texto em redes sociais, designando o pai como seu “porta-voz”.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não orientou Flávio sobre a utilização das redes sociais para divulgar o texto, afirmando que a decisão foi adotada sem prévia ciência do peticionário.
Moraes classificou como “patética” a alegação de que as restrições temporárias de visitas causariam “incomunicabilidade” a Bolsonaro. O ministro destacou que o ex-presidente recebeu 185 visitas desde que começou a cumprir pena em casa, em março de 2026. Além disso, Bolsonaro convive diariamente com sua esposa, filha e enteada, conta com agentes de segurança em sua residência e possui uma cozinheira.
A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão domiciliar. O órgão, porém, afirmou que o episódio da carta “aponta para uma oportunidade de explicitar quais regras Bolsonaro deve seguir para não interferir nas eleições”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a carta teve o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar” o público com interesse no processo eleitoral de 2026. Segundo Gonet, Bolsonaro designou Flávio como seu “porta-voz”, declarando apoio a sua pré-candidatura à presidência da República.
Destaques do Conhecimento
- Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas proíbe visitas com fins eleitorais até o fim de 2026
- Flávio continua impedido de visitar o pai por 90 dias após divulgar carta de apoio à sua pré-candidatura
- Bolsonaro só poderá receber médicos, fisioterapeutas e advogados por 30 dias
- Visita do presidente argentino Javier Milei fica inviabilizada pela decisão do ministro
- Bolsonaro está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros
- Ex-presidente recebeu 185 visitas desde que começou a cumprir pena em casa, em março de 2026
Fonte original: UOL | Adaptação: Equipe Perus Online
