Operação contra fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS: governo de SP deflagra buscas em escritório de advogado influente

O governo de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato contra um esquema de fraude tributária que sonegou R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS. A ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de SP e Paraná, incluindo o escritório de um dos maiores advogados do país.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) executou nesta quarta-feira uma operação de grande envergadura contra uma organização investigada por comercializar créditos tributários fictícios. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,8 bilhões dos cofres estaduais através de operações fraudulentas envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Um dos principais núcleos da investigação está vinculado a um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, proprietário de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil. Sua esposa, Anne Wilians, também advogada e sócia do escritório, integra a lista de investigados. Além deles, a advogada Mayra de Paula, baseada em Londrina (PR), é apontada como “sócia” nos esquemas fraudulentos.

A operação não resultou em mandados de prisão, mas cumpriu 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As buscas ocorreram em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Como funcionava a fraude

A organização utilizava empresas de fachada, muitas delas inativas ou sem operação real. Essas empresas emitiam documentos fiscais para criar uma circulação artificial de créditos de ICMS, que eram posteriormente incorporados aos registros fiscais de outras empresas, geralmente pequenas e médias.

O modus operandi envolvia a simulação de créditos tributários para venda. As empresas compradoras recebiam multas fiscais, e os investigados apresentavam telas falsas indicando que as penalidades haviam sido quitadas — o que nunca ocorreu. Para conferir credibilidade ao esquema, o advogado comparecia aos compromissos em helicóptero e veículos importados.

Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam ativamente da operação, prospectando clientes, elaborando contratos e redigindo pareceres jurídicos para justificar as operações perante a administração tributária.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a investigação também mira os grupos Alpha e Dmc. Para legitimar a origem dos créditos, os investigados alegavam direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.

Escala da investigação

O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. A Secretaria da Fazenda já realizou verificações que resultaram em autos de infração contra 752 empresas.

Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento, afirmou que cada real identificado representa um ilícito interrompido. Segundo ele, quem desejar regularizar a situação tem “porta aberta”, inclusive pelo programa Resolve Já, mas não haverá vantagem para quem fraudou.

Destaques do Conhecimento

• Operação Distrato deflagrada pelo CIRA/SP contra esquema que sonegou R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS
• 38 mandados de busca e apreensão cumpridos em SP e PR, incluindo escritório do advogado Nelson Wilians
• Investigação envolve 874 Ordens de Serviço Fiscal analisando 9.960 lançamentos suspeitos de mais de 850 empresas
• Esquema utilizava empresas de fachada para emitir documentos fiscais e criar circulação artificial de créditos tributários
• Secretaria da Fazenda já lavrou autos de infração contra 752 empresas envolvidas na fraude

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online