Congresso entra em recesso nesta semana deixando para agosto a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. A medida afeta diretamente o bolso e a qualidade de vida do trabalhador paulista.
O Congresso Nacional inicia nesta semana sua última fase de trabalhos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Apesar das expectativas, propostas consideradas prioritárias para os trabalhadores brasileiros seguem sem votação e devem ficar para depois da pausa legislativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Para o trabalhador paulista, especialmente aquele que atua em setores como comércio, logística e serviços, essa redução representaria ganho significativo em tempo livre e saúde.
O impasse ocorre em meio ao desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Integrantes do Palácio do Planalto trabalham para reaproximar os dois presidentes, com expectativa de conversa nas próximas semanas.
Na Câmara dos Deputados, outro projeto importante também fica para agosto: a proposta que endurece a punição para crimes de misoginia, aprovada pelo Senado e relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A medida enfrenta resistência de parlamentares, principalmente da bancada religiosa, que questionam a equiparação da misoginia ao crime de racismo.
Também devem ser adiados: a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), cuja discussão foi ampliada para incluir mudanças em toda a tabela do Simples Nacional; a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos; e o marco legal da Inteligência Artificial.
Após o retorno em 1º de agosto, o calendário eleitoral deve reduzir o ritmo das atividades até o início de outubro, com poucas sessões presenciais previstas na Câmara dos Deputados. Isso significa que as votações importantes podem ficar ainda mais distantes.
Destaques do Conhecimento
- A PEC 6×1 aguarda votação no Senado e pode reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, beneficiando trabalhadores paulistas
- Projeto que endurece punição para crimes de misoginia enfrenta resistência de parlamentares religiosos na Câmara
- Recesso parlamentar começa em 18 de julho e retorno ocorre em 1º de agosto, com calendário eleitoral reduzindo atividades até outubro
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
