Operação Distrato: Fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS impacta arrecadação do estado e afeta investimentos em infraestrutura da Zona Noroeste

Operação Distrato desmantelou esquema de fraude tributária que desviou R$ 3,8 bilhões dos cofres paulistas. Empresas usavam créditos falsos de ICMS para reduzir ilegalmente impostos, prejudicando investimentos em mobilidade e infraestrutura na Zona Noroeste.

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda revelaram nesta semana um dos maiores casos de sonegação tributária identificados em São Paulo. Uma única empresa deixou de recolher aproximadamente R$ 72 milhões em ICMS após utilizar créditos considerados irregulares. O esquema envolveu escritórios de advocacia e consultorias que abordavam grandes empresas com promessas de “planejamento tributário” fictício.

A operação, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e cidades do Paraná. Entre os alvos está Nelson Wilians, advogado com mais de 1,4 milhão de seguidores nas redes sociais.

O mecanismo da fraude era sofisticado. Os investigados falsificavam despachos da Secretaria da Fazenda para simular aprovação de transferências de créditos. Em alguns casos, colocavam figurantes em videoconferências para se passar por auditores fiscais, enganando empresas sobre a legalidade das operações.

Quando as empresas eram autuadas pela Fazenda, os escritórios voltavam a procurá-las oferecendo um novo serviço: a suposta quitação das multas. Apresentavam telas falsas de pagamento e apólices de seguro fictícias, garantindo que os autos de infração haviam sido pagos.

Impacto na Zona Noroeste: Os R$ 3,8 bilhões desviados representam recursos que deixaram de ser investidos em infraestrutura e mobilidade urbana. Na Zona Noroeste (Perus, Jaraguá, Anhanguera), esses valores poderiam ter financiado melhorias na Linha 7-Rubi da CPTM, ampliação de corredores de ônibus e manutenção das Rodovias Anhanguera e Bandeirantes, que são vitais para a mobilidade regional.

A investigação começou em setembro de 2025, quando a Secretaria da Fazenda identificou, por cruzamento de dados, que diversas empresas passaram a recolher valores muito inferiores aos pagos anteriormente. Simultaneamente, alguns contribuintes procuraram espontaneamente o órgão para denunciar que haviam sido abordados por escritórios oferecendo a compra de créditos de ICMS.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Dessas, 752 já foram autuadas. Os auditores estimam que escritórios aplicam golpes que chegam a R$ 100 milhões por mês.

O CIRA informou que as investigações buscam diferenciar as empresas que participaram conscientemente do esquema daquelas que podem ter sido vítimas da fraude. Segundo auditores, empresários que aderiram às operações deveriam ter verificado a legalidade das transações com seus departamentos jurídicos.

Destaques do Conhecimento

• Operação Distrato desmantelou esquema que causou prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos de São Paulo
• Uma empresa deixou de pagar aproximadamente R$ 72 milhões em ICMS após usar créditos tributários falsos
• Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e cidades do Paraná
• Investigadores identificaram 874 Ordens de Serviço Fiscal envolvendo mais de 850 empresas, com 752 já autuadas
• Escritórios fraudulentos usavam figurantes em videoconferências para simular auditores fiscais e enganar empresas
• Recursos desviados deixaram de ser investidos em infraestrutura e mobilidade urbana, afetando regiões como a Zona Noroeste

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online