Prefeituras e governos estaduais avançam com restrições à publicidade de apostas online. São Paulo segue o movimento e pode impedir anúncios de bets em estádios e eventos esportivos da capital.
Prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais têm reagido à repercussão negativa envolvendo publicidade de apostas online, que ganhou força durante a Copa do Mundo. Argumentam que as regras criadas pelo governo Lula são insuficientes para proteger a população.
Ao menos cinco capitais e dois estados apresentaram medidas para restringir a publicidade de bets. Um dos casos de maior repercussão veio da prefeitura do Rio de Janeiro, que na última semana editou um decreto proibindo propagandas do tipo. Na ocasião, o prefeito Eduardo Cavaliere chamou as bets de “praga”.
As restrições são contra publicidade em locais públicos e eventos esportivos ou realizados pela administração pública. Em alguns casos, estabelecem até horários de veiculação de anúncios.
O que muda em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também pretende criar uma legislação local. Ele prometeu que sancionará um projeto de lei do vereador João Jorge que proíbe a publicidade de casas de aposta em eventos esportivos na capital assim que a proposta for aprovada pela Câmara Municipal.
Sob influência do decreto no Rio de Janeiro, o vereador selou acordo com Nunes para incluir restrições em qualquer espaço público fechado ou aberto — ruas, praças, ginásios, paradas de ônibus e qualquer mobiliário urbano. Segundo vereadores, a pauta deve ser votada em agosto, após o recesso parlamentar.
Fora da capital, os municípios de Valinhos e Santos também discutem projetos similares.
Conflito com o governo federal
O governo federal contesta a competência de estados e municípios para tratar do tema. Um dos argumentos cita o artigo 22 da Constituição, que diz que a atribuição de legislar sobre propaganda é exclusiva da União.
Advogados ouvidos pela Folha dizem que há diferenças nas competências de estados e de municípios. Muitas cidades já têm leis que regulam tipos de publicidade. O prefeito pode publicar um decreto para detalhar um aspecto prático da legislação, impedindo, por exemplo, que determinados anúncios fiquem perto de escolas para proteger menores de idade.
Do lado das bets, a publicidade em espaços públicos responde por uma parcela pequena da operação de marketing, normalmente ancorada em grandes contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. O temor de representantes do setor é que determinadas leis e decretos abram caminho para uma série de restrições.
Para manter o assunto no governo federal, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), uma das entidades que representa o setor, já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. A entidade argumenta que leis locais criam “repugnante situação de desigualdade” para a atuação das empresas com permissão federal.
Destaques do Conhecimento
- São Paulo pode proibir publicidade de bets em eventos esportivos e espaços públicos após votação em agosto
- Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Belo Horizonte, Recife, Paraná e Florianópolis já avançam com restrições locais
- Governo federal contesta competência de estados e municípios, argumentando que propaganda é atribuição exclusiva da União
- Pesquisa do Procon-SP revelou que 48% dos participantes de jogos de aposta já comprometeram parte significativa de sua renda
- Bets contestam constitucionalidade das medidas locais com apoio da Advocacia-Geral da União
Fonte original: Folha de S.Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
