Emendas parlamentares se expandem pelas Câmaras Municipais brasileiras, chegando até cidades pequenas. Em São Paulo, apenas a capital e outras 5 cidades resistem ao modelo impositivo que pode comprometer recursos essenciais para saúde e infraestrutura local.
As emendas parlamentares individuais, que permitem vereadores indicarem gastos obrigatórios no orçamento municipal, já estão presentes em quase todas as Câmaras de Vereadores do país. O fenômeno, que começou no Congresso Nacional em 2015, agora se replica nos municípios, inclusive em cidades com menos de 2 mil habitantes.
De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado em junho, o chamado orçamento impositivo vigora em 47% dos 5.569 municípios brasileiros. A previsão é que esse número chegue a 60% em breve.
O impacto em São Paulo e região: Das 27 capitais brasileiras, apenas 6 não adotaram o sistema de emendas impositivas: São Paulo, Fortaleza, Vitória, Curitiba, Rio de Janeiro e Recife. Isso significa que a capital paulista ainda resiste ao modelo, mas a pressão aumenta. Especialistas alertam que o sistema compromete a gestão pública, pois força prefeituras a executar obras e ações indicadas por vereadores, independentemente das prioridades reais da população.
Em cidades pequenas do interior de São Paulo, como Fernão (1.656 habitantes), cada vereador pode indicar pouco mais de R$ 65 mil em recursos. Esses valores, frequentemente, são destinados a itens como ar-condicionados e bebedouros em unidades de saúde, em vez de investimentos estruturantes.
“A maioria dos municípios já tem um orçamento engessado e uma estrutura pequena em termos de controle interno”, alerta José Jerônimo Nogueira, professor de direito administrativo na PUC-SP. “O vereador acaba concorrendo com o prefeito na execução dos recursos. Muitas cidades têm problemas na saúde, mas precisam fazer asfalto porque foi essa a finalidade da emenda impositiva.”
O sistema também abre espaço para desvios. Em Uberlândia (MG), o Ministério Público acusa um vereador de desviar R$ 78 mil em emendas. Em Cuiabá, investigações apontam desvios de cerca de R$ 3 milhões repassados a uma entidade esportiva, com suspeita de que parte do valor bancou reforma de imóvel particular.
Pelo menos 813 cidades brasileiras fixaram percentuais superiores a 1,55% (o teto admitido pelos tribunais) em suas legislações locais. Entre elas estão Boa Vista, Cuiabá, São Luís, Belém, Palmas e Goiânia.
Para o advogado Tony Chalita, mestre em direito do Estado pela PUC-SP, nenhuma das justificativas para criar emendas se sustenta na prática. “A mais recente é a possibilidade de mandar recursos na ponta, já que parlamentares conhecem as demandas locais. Na prática, o que temos visto são escândalos em série.”
A fiscalização também é um desafio. Chalita afirma ser “impossível” que tribunais de Contas consigam averiguar a destinação das emendas em todos os municípios onde o instrumento é regulamentado.
Destaques do Conhecimento
- Emendas impositivas estão presentes em 47% dos 5.569 municípios brasileiros, com previsão de chegar a 60%
- Das 27 capitais, apenas 6 não adotaram o sistema: São Paulo, Fortaleza, Vitória, Curitiba, Rio de Janeiro e Recife
- Pelo menos 813 cidades fixaram percentuais acima do teto de 1,55% permitido pelos tribunais
- Casos de desvio de emendas já foram identificados em Uberlândia (R$ 78 mil) e Cuiabá (R$ 3 milhões)
- Especialistas alertam que o sistema compromete a gestão pública ao forçar prefeituras a executar obras indicadas por vereadores, independentemente das prioridades reais
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
