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Ausência de Política Permanente de Estado Compromete Identificação de Desaparecidos Forçados no Brasil

A falta de um programa nacional permanente de busca e identificação de desaparecidos forçados representa o principal obstáculo para o avanço das investigações sobre vítimas da ditadura militar brasileira. Conforme destacado por especialistas, a ausência de institucionalidade fixa no Estado brasileiro impede a continuidade de políticas públicas independentemente de mudanças governamentais.

Há exatamente 62 anos, um golpe militar estabeleceu um regime autoritário que se estenderia por 21 anos, deixando um legado de violações de direitos constitucionais, repressão política, censura à imprensa e desaparecimentos forçados que ainda marcam a memória nacional. Mesmo após a redemocratização na década de 1980, o Brasil enfrenta desafios significativos no processo de memória, reparação e justiça.

Pesquisadores do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) trabalham na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas encontradas na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, em 1990. Entre os sepultados estavam desaparecidos políticos e vítimas da ditadura militar. Os estudos já resultaram na identificação de seis desaparecidos: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018), Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva (2025), além de Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005).

Segundo Edson Teles, coordenador do CAAF, a pesquisa depende de renovação periódica de contratos de financiamento e sofreu prejuízos durante o governo anterior, que suspendeu recursos destinados à identificação das ossadas. “No início do governo Bolsonaro, vigia um acordo que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho em 2019, o que dificultou qualquer repasse e financiamento”, relatou.

A Unifesp precisou arcar com custos de manutenção dos remanescentes humanos, mas não conseguiu realizar o trabalho de investigação para identificação durante o período em que o GT foi extinto. Em 2024, o governo federal firmou novo Acordo de Cooperação Técnica focado na retomada das análises, permitindo a identificação de duas vítimas em 2025.

Destaques do Conhecimento

  • A ausência de um programa nacional permanente é o principal obstáculo para a busca de desaparecidos forçados
  • Pesquisadores do CAAF/Unifesp identificaram 1.049 caixas com ossadas na vala de Perus, em São Paulo
  • Seis desaparecidos políticos já foram identificados através das análises forenses
  • Mudanças governamentais afetam diretamente a continuidade e financiamento das pesquisas
  • A ditadura militar ainda é tema tabu que dificulta políticas públicas de memória e justiça
  • Desaparecimentos forçados continuam ocorrendo em período democrático, especialmente contra corpos periféricos e negros
  • Mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A ditadura militar permanece como tema incômodo para diferentes espectros políticos. Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que determinados grupos que apoiaram o regime ainda ostentam poder. “O Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complicados em nível de memória histórica por essa questão de que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder”, avaliou.

Zarankin integra o Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no prédio onde o órgão de repressão funcionou durante a ditadura em São Paulo. No local, foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi e material orgânico identificado como sangue. A identificação da cela em que agentes simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos desdobramentos importantes da pesquisa.

Apesar dos achados significativos, entraves financeiros e burocráticos dificultam a continuidade das pesquisas. “Sempre tivemos muitas dificuldades com autorizações e recursos. Todos neste projeto trabalhamos até de forma ad honorem, às vezes, colocando o dinheiro do nosso bolso”, contou Andres.

Edson Teles ressalta que centenas de corpos desaparecidos não estão sendo buscados além da vala de Perus. Ele chama atenção para a importância de compreender o desaparecimento forçado como violência de Estado que ainda acontece. “É fundamental saber que uma máquina de desaparecimento foi criada a partir do Estado brasileiro nos anos 70, para que a gente consiga hoje lidar com o problema e criar políticas públicas que desfaçam esse modelo de violência de Estado que funciona até hoje”.

Atualmente, essa violência é praticada especificamente contra corpos periféricos e negros, mas o modo de funcionamento é muito semelhante ao que era feito na ditadura militar. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pouco mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano, sendo parte desse número desaparecimento forçado por má conduta de agentes do Estado, crime organizado ou outras formas de violência institucional que permanecem funcionando.


Conteúdo adaptado e reescrito para Perus Online. Fonte original: Agência Brasil / IstoÉ Dinheiro. Publicado em 01/04/2026.