Governo Lula determina bloqueio de recursos em contas bancárias ligadas a apostas ilegais. Medida afeta milhões de brasileiros e pode impactar a economia informal paulista.
O presidente Luiz Inácio Lula assinou decreto nesta sexta-feira (19) que obriga bancos a congelarem recursos financeiros de casas de apostas que operam sem autorização do Ministério da Fazenda. A decisão marca um passo importante no combate às bets clandestinas que exploram trabalhadores e alimentam o crime organizado nas periferias.
As instituições financeiras terão 48 horas para confirmar o bloqueio após notificação do Ministério da Fazenda. Segundo o ministro Dario Durigan, cerca de 300 operadores estão por trás dos quase 50 mil sites derrubados, utilizando 37 instituições financeiras para movimentação de recursos. Para São Paulo e região, onde a informalidade é alta, a medida representa proteção contra esquemas que capturam renda de trabalhadores autônomos e informais.
O ministério da Justiça estima que entre 41% e 51% das plataformas de apostas são ilegais, atingindo 25,2 milhões de brasileiros. Na Zona Noroeste de São Paulo, onde o desemprego e a vulnerabilidade social são maiores, essas plataformas funcionam como armadilha financeira para famílias que buscam complementar renda.
Os recursos congelados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Caso haja contestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizará ação para expropriação dos valores. Uma portaria também regulamentou a responsabilidade solidária de instituições de pagamento que permitirem transações com bets ilegais, incluindo penalidades para pessoas e empresas que divulgarem essas plataformas.
Na quinta-feira (18), a Operação Canto da Sorte desarticulou sites clandestinos que operavam sob licença irregular da Prefeitura de Bodó (RN). A LotSeridó licenciou 37 sites e arrecadou R$ 8,3 milhões em taxas, indicando receita declarada de R$ 415 milhões para as casas de apostas investigadas. O padrão revela como municípios pequenos se tornaram intermediários de esquemas que prejudicam economias locais em todo o país.
Segundo dados do governo, 700 mil pessoas já utilizaram o botão de autoexclusão disponível no site gov.br, demonstrando a urgência da questão. Para trabalhadores de São Paulo e arredores, a medida oferece proteção contra perda de renda familiar em plataformas que exploram a vulnerabilidade econômica.
Destaques do Conhecimento
- Decreto obriga bancos a bloquear contas ligadas a apostas ilegais em até 48 horas após notificação
- Cerca de 300 operadores controlam quase 50 mil sites clandestinos que atingem 25,2 milhões de brasileiros
- Recursos congelados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para combate ao crime organizado
- Portaria regulamenta responsabilidade solidária de instituições de pagamento e penaliza divulgadores de bets ilegais
- Operação Canto da Sorte desarticulou esquema que movimentava R$ 415 milhões em apostas clandestinas
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
