O governo de Donald Trump e seus aliados de extrema direita na América Latina iniciam uma ofensiva para tentar controlar o principal órgão de direitos humanos do continente, inclusive barrando audiências sobre temas que possam não ser de interesse dos EUA.
Nos últimos dias, o bloco ultraconservador fez uma proposta de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA. Além disso, a Casa Branca protestou contra a realização de uma audiência do órgão que estava sendo organizada para tratar dos ataques militares dos EUA contra barcos nos mares do Caribe.
Para o Brasil, ativistas de direitos humanos e observadores, a articulação pode colocar em risco a independência da Comissão.
Num documento obtido pelo ICL Notícias, os governos dos EUA, Argentina, El Salvador, Equador, Paraguai e Peru apresentam o que seria supostamente um projeto para “fortalecer” a Comissão. Num prazo de doze meses, as mudanças teriam como objetivo reduzir atrasos no processamento de petições e casos de denúncias, proteger as vítimas, otimizar as audiência e dar maior transparência.
O que parece ser apenas uma proposta administrativa, porém, foi interpretada como um ensaio para um controle da Comissão e um abalo a sua independência.
A Comissão teve um papel histórico na luta contra as ditaduras latino-americanas e, nos últimos anos, passou a ser um espaço fundamental para as denúncias de violações em todo o continente. Sua atuação é ainda crítica para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar e, eventualmente, condenar um estado.
A iniciativa da extrema direita ocorre num momento em que Trump estabelece seu “Escudo para as Américas”, uma iniciativa que tem como objetivo oficial criar uma aliança para lutar contra o narcotráfico na região.
Para diplomatas de países com governos progressistas, a iniciativa foi considerada como preocupante. A preocupação principal é de que esses governos coloquem pressão sobre a CIDH e sua secretaria. O fato de um dos autores da proposta ser o maior doador de recursos – os EUA – também coloca o órgão numa situação complicada.
Na última sexta-feira (13), o governo Trump já deu demonstrações que não irá tolerar uma ação da Comissão contra suas práticas na região. Naquele dia, o órgão realizou uma audiência para ouvir denúncias contra o governo de Donald Trump em suas ações contra barcos supostamente usados pelo narcotráfico na região. Mais de cem pessoas foram mortas.
Em nota, o Departamento de Estado atacou a iniciativa, afirmando que a CIDH “extrapolou em muito seu mandato” ao realizar a audiência temática sobre as operações antiterroristas dos EUA no Caribe e no Pacífico Oriental.
Observadores alertam para o impacto do movimento criado pelos EUA e seus aliados. O acadêmico brasileiro Fabio Silva e Sá, que concorreu a um dos cargos de comissário do órgão em 2025, defendeu que as propostas sejam amplamente discutidas pelos estados e sociedade civil, e não negociadas de forma ad hoc e a portas fechadas.
Paulo Abrão, ex-secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também criticou a iniciativa, alertando para o precedente de intervenção política na autonomia do principal órgão de direitos humanos da região.
Fonte: ICL Notícias Data: 16/03/2026
