Câmara aprova isenção tributária para igrejas que pode custar mais que todas as universidades federais. Enquanto universidades públicas paulistas enfrentam cortes orçamentários, a medida pode drenar R$ 7 bilhões ao ano em renúncia tributária, impactando diretamente educação, saúde e transporte nas periferias de São Paulo.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária religiosa e estende para organizações como comunidades terapêuticas e creches a possibilidade de adquirir bens ou serviços sem pagar impostos. A medida representa uma perda orçamentária estimada entre R$ 5,5 a R$ 7 bilhões ao ano, segundo dados do governo federal.
Para colocar em perspectiva: esse valor supera o custeio anual de todas as 69 universidades federais brasileiras. Em São Paulo, onde a Universidade de São Paulo (USP) e outras instituições federais já enfrentam restrições severas desde a implantação do teto de gastos em 2016, a aprovação dessa lei pode significar cortes ainda mais profundos em laboratórios, infraestrutura e bolsas de pesquisa.
A PEC é originária de uma proposta do bispo Marcelo Crivella (Republicanos), que há dez anos pregava que “dinheiro e aviões a Igreja já tinha”. O alerta sobre a possibilidade de igrejas comprarem jatos sem impostos foi feito pelo líder do PT, Pedro Uczai. Em março deste ano, o pastor Silas Malafaia causou polêmica ao pedir aos fiéis para comprar um novo avião porque o seu estava “defasado”.
O impacto nas universidades é concreto. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou em 2025 para um “cenário de comprometimento” em 2026. O custo-aluno nas universidades federais caiu de R$ 9.644 em 2014 para R$ 4.094 em 2025, uma redução de 58% em valores reais.
Segundo o professor Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, a renúncia tributária no Brasil já atingiu valores “estratosféricos” de R$ 520 bilhões. “Qualquer diminuição na arrecadação tributária da União se refletirá, inevitavelmente, nas ações a serem implementadas nos programas governamentais”, explica o pesquisador.
O Plano Nacional de Educação aprovado recentemente, para o período 2026-2036, possui como meta duplicar o volume de recursos em educação. Porém, a aprovação dessa lei tributária caminha na direção oposta. A Constituição Federal determina que 18% dos impostos arrecadados na esfera federal precisam ser aplicados em educação, o que significa que toda renúncia tributária impacta diretamente esses números.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota crítica à proposta, alertando para “os impactos fiscais decorrentes da ampliação das hipóteses constitucionais de imunidade tributária”. A desoneração sobre impostos que incidem no consumo tem potencial impacto sobre a arrecadação do ICMS, fundamental para o financiamento de políticas públicas estaduais e municipais.
A PEC ainda não tem data para ser votada no Senado, mas já chegou à Casa e aguarda despacho para sua tramitação. A população pode opinar sobre o tema no sistema de consulta pública do Senado Federal.
Destaques do Conhecimento
- A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária religiosa e pode custar entre R$ 5,5 a R$ 7 bilhões ao ano em renúncia tributária
- O valor supera o custeio anual de todas as 69 universidades federais brasileiras, impactando diretamente educação, saúde e políticas sociais
- O custo-aluno nas universidades federais caiu 58% em valores reais entre 2014 e 2025, passando de R$ 9.644 para R$ 4.094
- A renúncia tributária total no Brasil já atinge R$ 520 bilhões, e essa nova medida ampliará ainda mais esse valor
- Igrejas poderão adquirir bens de alto valor, incluindo jatos, sem pagar impostos, conforme alertado pelo líder do PT
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
