A Câmara dos Deputados iniciou uma série de discussões técnicas para modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com destaque para a possibilidade de permitir que adolescentes a partir dos 16 anos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa iniciativa faz parte de um amplo processo de revisão que envolve 270 propostas de alteração da legislação de trânsito nacional.
O debate começou em março de 2026 na Câmara dos Deputados através de uma comissão especial dedicada ao tema. O projeto base é o PL 8085/2015, que serve como núcleo para centenas de outras proposições que foram anexadas a ele. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) atua como relator e teve seu plano de trabalho aprovado pelos parlamentares.
A proposta de antecipação da idade para habilitação busca alinhar a legislação brasileira com modelos internacionais adotados em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde jovens de 16 anos podem dirigir sob supervisão de um adulto habilitado. Contudo, essa mudança enfrenta resistência significativa de especialistas em segurança viária que apontam riscos potenciais.
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária revelam que o comportamento humano é o fator predominante nos sinistros que resultam em mais de 37 mil óbitos anuais no Brasil. Existe preocupação técnica de que a antecipação da entrada de jovens no trânsito possa elevar as estatísticas de acidentes, considerando que a faixa etária de 20 a 30 anos já concentra o maior volume de fatalidades no país.
Destaques do Conhecimento
- 270 propostas estão em análise para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro
- A redução da idade para CNH aos 16 anos segue modelo de países como EUA e Reino Unido
- Especialistas em segurança viária manifestam preocupação com o aumento potencial de acidentes
- O comportamento humano é responsável pela maioria dos sinistros que causam 37 mil óbitos anuais
- A faixa etária de 20 a 30 anos concentra o maior volume de fatalidades no trânsito
Entre os projetos anexados ao texto base, encontram-se propostas como redução da velocidade máxima nas vias, alterações em infrações e ampliação de regras de circulação. Há também iniciativas inovadoras, como a que vincula as placas veiculares ao proprietário e não ao veículo, seguindo o modelo adotado nos Estados Unidos.
Além da discussão sobre a idade mínima, a comissão avalia a manutenção ou reversão de medidas que flexibilizaram o aprendizado de condução. O programa “CNH do Brasil”, aprovado recentemente, reduziu a obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e permitiu a atuação de instrutores autônomos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa desburocratização elevou significativamente o número de solicitações de habilitação: de 369 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão no mesmo período de 2026. O objetivo governamental é regularizar aproximadamente 20 milhões de brasileiros que circulam sem documentação adequada.
Enquanto a redução da idade segue em debate legislativo, o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular já implementou alterações técnicas significativas na avaliação prática em todo o território nacional. A principal mudança é a descaracterização da “baliza” (estacionamento entre balizadores) como etapa eliminatória autônoma. O estacionamento agora é avaliado como uma manobra comum ao final do percurso em via pública.
Outro ponto técnico relevante é a alteração no critério de pontuação: o limite para aprovação foi elevado para 10 pontos, anteriormente eram apenas 3. A avaliação passou a ser estritamente baseada em infrações previstas no CTB. Condutas que não configuram infração direta, como o motorista deixar o veículo “morrer”, deixaram de ser punitivas. Além disso, foi oficializada a possibilidade de realização do exame em veículos com transmissão automática, eliminando a restrição anterior a modelos manuais.
Alguns deputados defendem a reversão dessas regras, com apoio das Autoescolas que argumentam sobre a necessidade de manutenção de critérios mais rigorosos. A comissão especial deve votar o texto final em abril de 2026. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal antes da sanção presidencial.
Adaptação e reescrita: Perus Online | Fonte original: CNN Brasil | Publicado em: 31 de março de 2026
Alt Text da Imagem: “Sala de aula de autoescola no Distrito Federal com instrutores e alunos durante aula prática de direção defensiva”
