Notícia: Dino suspende leilão da Celepar pelo governo Ratinho Júnior
Decisão de Dino será analisada pelo plenário do Supremo, mas o processo de privatização, por enquanto, está suspenso
Data: 22/02/2026 | 12h51
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma liminar, neste domingo (22), que suspende temporariamente o leilão da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a empresa de dados do estado. O governador Ratinho Jr. já havia marcado o leilão para o dia 17 março. A decisão de Dino será analisada pelo plenário do Supremo, mas o processo de privatização, por enquanto, está suspenso.
É uma vitória, ao menos parcial, do sindicato da categoria e da comissão de funcionários da Celepar que briga contra a privatização da empresa ressaltando o risco que ela representa para a preservação da privacidade dos dados dos cidadãos do Paraná e de outros estados, já que a Celepar também presta serviços a outras unidades da federação. Na decisão, o ministro Dino destaca o problema da privacidade de dados sensíveis e a necessidade de cumprir a Lei Brasileira de Proteção de Dados.
No Paraná, a corrida do governo para privatizar a Celepar desconsiderou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que decidiu, por unanimidade, suspender o processo exigindo mudanças. Por decisão monocrática, o conselheiro do tribunal, Valdir Amaral, derrubou a limitar aprovada pelos colegas, e por ele mesmo. Mudou de ideia, sem submeter a decisão ao plenário.
A decisão causou indignação em alguns colegas. Na última quarta-feira, o conselheiro Fabio Camargo enviou um ofício ao presidente do tribunal pedindo o leilão fosse suspenso novamente, o que o tribunal já havia feito em dezembro passado. Fabio Camargo disse ao ICL Notícias que o tribunal tem os votos necessários para suspender o leilão novamente, mas a decisão monocrática de Valdir Amaral ainda não foi levada ao plenário.
Na decisão, o ministro Dino determinou que o Estado do Paraná produza um relatório de impacto à proteção de dados e envie à Agência Nacional de Proteção de Dados para análise. Ele destacou que qualquer processo de privatização terá que garantir a preservação e o controle sobre os sistemas de dados pessoais sensíveis sob o comando do governo do estado.
Fonte: ICL Notícias iclnoticias.com.br/dino-suspende-leilao-da-celepar/
