Tribunal de Contas da União questiona decisão do Ministério da Defesa de manter contrato antigo para refeições de imigrantes em Roraima, após dois novos acordos de R$ 50,5 milhões não saírem do papel. A situação evidencia problemas na gestão de recursos públicos que afetam diretamente o orçamento federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre uma decisão questionável do Ministério da Defesa: manter um contrato antigo para fornecer refeições a migrantes e refugiados em Roraima, mesmo após assinar dois novos contratos que somavam R$ 50,5 milhões, mas nunca foram executados.
O ministro Jorge Oliveira determinou que a área técnica do tribunal examine as justificativas da Defesa para essa escolha. O contrato com a Paladarnutri, fornecedora que atende a Operação Acolhida desde 2023, foi prorrogado até 26 de setembro de 2026.
A situação começou quando a AJ Refeições, vencedora de parte de uma licitação para fornecer alimentação à operação, desistiu de dois contratos cerca de um mês após assiná-los. Os acordos, destinados ao fornecimento de almoço e jantar em Boa Vista, valiam R$ 24,87 milhões e R$ 25,65 milhões, respectivamente.
A empresa alegou que havia transcorrido quase um ano entre a realização da licitação e a formalização dos contratos, provocando incertezas financeiras. Com a saída da empresa, o Ministério da Defesa optou por simplesmente prorrogar o contrato anterior, em vez de realizar um novo processo de contratação.
O contexto da licitação
Os contratos fazem parte de uma licitação bem maior. O Pregão 90024/2024 foi aberto para contratar o fornecimento de refeições prontas em Boa Vista e Pacaraima, cidades que concentram a estrutura da Operação Acolhida. O valor estimado inicialmente era de R$ 180,1 milhões.
O processo resultou na assinatura de seis contratos: quatro com a ISM Gomes de Mattos e dois com a AJ Refeições. Curiosamente, a licitação produziu um resultado que chamou atenção do próprio TCU: desconto médio de 50,3% em relação ao orçamento estimado, com preços significativamente inferiores aos praticados no contrato anterior.
Histórico de questionamentos
A permanência da Paladarnutri também chama atenção pelo histórico de tentativas de substituição. A empresa já havia recorrido ao TCU contra outra licitação destinada ao fornecimento de alimentação para a Operação Acolhida em 2024, sustentando que mantinha contratos vigentes que poderiam ser prorrogados.
Naquela ocasião, o tribunal não encontrou irregularidade na decisão de realizar uma nova licitação. No pregão seguinte, a empresa voltou ao TCU e conseguiu a suspensão temporária do processo. A cautelar foi posteriormente revogada, os novos contratos foram autorizados, mas a AJ desistiu antes de começar.
Redução no atendimento
O acompanhamento também ocorre em um momento de forte redução do número de pessoas atendidas pela Operação Acolhida. Atualmente são atendidas cerca de 3 mil pessoas em Boa Vista e outras 850 em Pacaraima, totalizando 3.850. No período de maior fluxo migratório venezuelano, aproximadamente 12 mil pessoas chegaram a permanecer simultaneamente nos abrigos.
A diferença representa uma redução de aproximadamente 68% em relação ao pico registrado pela operação, o que torna ainda mais questionável a manutenção de contratos com valores tão elevados.
Destaques do Conhecimento
- TCU investiga por que Ministério da Defesa manteve contrato antigo após dois novos acordos de R$ 50,5 milhões não serem executados
- Licitação original estimada em R$ 180,1 milhões produziu desconto de 50,3%, mas novos contratos foram abandonados pela empresa vencedora
- Operação Acolhida reduziu atendimento em 68%, passando de 12 mil para 3.850 pessoas, questionando a necessidade de contratos de alto valor
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
