Polícia Civil de São Paulo investiga suspeitas de que autorizações judiciais para cultivo de cannabis medicinal tenham sido usadas como fachada para comercialização ilegal de drogas. A operação apurou possíveis desvios em habeas corpus preventivos concedidos desde 2021.
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação sobre possíveis fraudes no uso de autorizações judiciais para cultivo de cannabis medicinal. A operação, divulgada pelo Fantástico da TV Globo, apura se habeas corpus preventivos estão sendo desviados para fins comerciais ilegais, em vez de serem utilizados exclusivamente para tratamento medicinal.
Segundo delegados responsáveis pela investigação, a autorização judicial permite que o beneficiário cultive cannabis apenas para uso exclusivo e medicinal. Qualquer extrapolação dessa permissão autoriza a ação policial. Desde 2021, foram concedidos 2.469 habeas corpus preventivos desse tipo em São Paulo, o que representa um volume significativo de autorizações que agora estão sob escrutínio.
O caso que motivou a operação envolve João Gabriel Mazzucatto Costa, que obteve na Justiça permissão para cultivar cannabis em casa. Ele alegou sofrer de ansiedade generalizada, fobia social, insônia, transtorno de humor e dor lombar, com objetivo declarado de produzir óleo de canabidiol para tratamento próprio. No entanto, buscas realizadas pela polícia encontraram duas estufas de cultivo e um saco com flores secas de maconha guardado em uma adega no quarto dele.
Nas redes sociais, João Gabriel se apresentava sob o pseudônimo “Ben Grower” e publicava conteúdo detalhado sobre técnicas de cultivo de cannabis. Oficialmente, ele comercializava um adubo conhecido como bokashi. A polícia afirma que não encontrou elementos que comprovassem a produção do óleo medicinal conforme autorizado.
A investigação também aponta para atuação em conjunto com outro investigado, Thomás Masteguin. Mensagens apreendidas pela polícia indicariam comercialização ilegal de produtos à base de cannabis entre os dois. Na região de São José do Rio Preto, uma operação específica checou se 27 beneficiários de habeas corpus estavam cumprindo as determinações judiciais.
A defesa dos investigados contesta a interpretação da polícia. A advogada Vergínia Freitas afirmou ao Fantástico que em nenhum momento o habeas corpus foi descumprido, pois não foram encontrados limites extrapolados durante a revista policial. Ela também ressaltou que os investigados ainda não tiveram oportunidade de se manifestar adequadamente no processo, questionando a falta de contraditório até o momento.
Destaques do Conhecimento
- Polícia Civil de SP investiga desvios em autorizações judiciais para cultivo de cannabis medicinal
- Desde 2021, foram concedidos 2.469 habeas corpus preventivos para cultivo de cannabis em São Paulo
- Investigação aponta possível comercialização ilegal de produtos à base de cannabis por beneficiários de habeas corpus
- Defesa dos investigados contesta interpretação policial e aponta falta de contraditório no processo
Fonte original: UOL Cotidiano | Adaptação: Equipe Perus Online
