Polícia Civil valida entrada armada em escola infantil da Zona Oeste; câmeras corporais revelam omissões

Polícia Civil encerra investigação e valida entrada de 12 PMs armados em escola infantil da Zona Oeste. Câmeras corporais revelam discussão omitida no relatório oficial, levantando questionamentos sobre transparência e abuso de poder.

A conclusão da Polícia Civil sobre o episódio ocorrido em novembro na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste de São Paulo, reacende o debate sobre o uso desproporcional de força em ambientes escolares. O inquérito, finalizado em fevereiro, determinou que os 12 policiais militares que compareceram ao local — incluindo um armado com fuzil — agiram dentro dos protocolos da corporação.

Tudo começou quando um pai, soldado da PM, denunciou que a escola estaria obrigando sua filha de 4 anos a participar de “aula de religião africana”. A atividade em questão fazia parte de um projeto pedagógico baseado nas leis federais 10.639 e 11.645, que determinam o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

O ponto crítico está nas imagens das câmeras corporais. Vídeos obtidos pelo G1 mostram o tenente Ronald Camacho, comandante da operação, acusando a diretora de tentar “ditar sua ideologia”. Ele afirmou: “A senhora quis impor e ditar as suas regras, ditar o seu pensamento, ditar a sua ideologia. Não vou conversar com a senhora hoje.”

Porém, o relatório oficial da PM descreveu a interação como “fraterna”. A investigação foi encerrada sem análise completa das gravações — apenas frames foram anexados aos autos posteriormente.

Para especialistas em segurança pública, o caso exemplifica abuso de poder. Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, questiona a desproporcionalidade: “De forma alguma faz sentido você ter policiais militares em grande quantidade armados com armas letais dentro de uma escola para tratar de uma ocorrência que não envolve qualquer nível de violência”.

A falta de transparência sobre os protocolos da PM também preocupa especialistas. Uchôa destaca que a população desconhece os limites da atuação policial: “Você vê que numa democracia, numa sociedade em que as forças de segurança atuam no sentido de prestação de um serviço público, normalmente há maior transparência. A gente sequer sabe até onde a polícia pode ir”.

A diretora questionou a presença de um efetivo armado para atender uma denúncia de um pai que nem estava no local. A supervisora de ensino que conversou com o tenente reforçou que se tratava de uma “discussão pedagógica”, não de intolerância religiosa.

A Secretaria da Segurança Pública justificou que o fuzil foi mantido “em posição segura e sem manuseio ostensivo, em cumprimento aos protocolos de segurança operacional”. Segundo a pasta, o porte de armamento é obrigação funcional dos PMs.

Para Uchôa, o mais importante agora é estabelecer regras claras para evitar repetições: “Quando você não toma nenhuma ação ou não deixa claro que determinada situação é inadmissível, passa uma mensagem para milhares de policiais de que aquilo é aceitável”.

Destaques do Conhecimento

• Polícia Civil concluiu que PMs seguiram protocolo, mas investigação foi encerrada sem análise completa das câmeras corporais
• Vídeos mostram discussão entre tenente e diretora que não aparece no relatório oficial da PM
• Especialista classifica o episódio como abuso de poder pela desproporcionalidade de força em ambiente escolar
• Falta de transparência sobre protocolos policiais dificulta controle da atividade policial
• Atividade pedagógica seguia leis federais 10.639 e 11.645 sobre ensino de história afro-brasileira

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online