A bancada ruralista intensifica sua ofensiva legislativa contra unidades de conservação, colocando em risco 1,7 milhão de hectares de áreas protegidas no Brasil. Doze projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com potencial para extinguir ou reduzir significativamente reservas ambientais que abrangem o Pantanal, a Amazônia, a Mata Atlântica e o litoral brasileiro. A área ameaçada equivale a 11 vezes o município de São Paulo, representando uma ameaça sem precedentes à biodiversidade nacional e aos ecossistemas que sustentam a vida em São Paulo e em todo o país.
Empresários do agronegócio e do setor imobiliário compõem a maioria dos autores desses projetos, conforme aponta o Observatório do Clima. Esses parlamentares buscam reduzir, impedir a criação ou simplesmente extinguir áreas de proteção ambiental estratégicas. Nos últimos meses, vários desses projetos ganharam força no Congresso, incluindo propostas que visam transferir do Executivo para o Legislativo a competência de criar novas unidades de conservação, o que na prática travaria a criação de novas reservas.
A pressão sobre as unidades de conservação intensificou-se durante o chamado “Dia do Agro”, quando diversos projetos ambientais tramitaram rapidamente pelo Congresso Nacional. Entre as principais ameaças está a redução de 37% da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, invadida pela pecuária. O Senado já aprovou a diminuição em 40% dessa reserva extrativista, deixando a decisão final nas mãos do presidente Lula até o início de agosto.
O litoral brasileiro é particularmente vulnerável. Sete dos 12 projetos de lei focam especificamente em conter o aumento de reservas marinhas ou próximas ao litoral. No Rio Grande do Sul, a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, que protegem mais de 1 milhão de hectares, já enfrenta resistência de parlamentares ligados aos setores de pesca, petróleo e energia eólica. A região é área de reprodução de 25 espécies marinhas ameaçadas, incluindo a toninha, a raia-viola e o cação-martelo.
Em Santa Catarina, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, a unidade de conservação mais visitada do Brasil, está sob ameaça. A deputada Geovânia de Sá conseguiu colocar em caráter de urgência um projeto que excluiria toda a faixa terrestre da APA, inviabilizando a manutenção da preservação e afetando milhares de famílias que dependem da pesca artesanal e do turismo de base comunitária.
No Nordeste, a Reserva Extrativista de Canavieiras, na Bahia, enfrenta proposta de transformação em Área de Proteção Ambiental, abrindo caminho para propriedades particulares em uma área destinada exclusivamente à extração sustentável por comunidades tradicionais. A Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Ceará, também sofre ameaça similar de exclusão de suas áreas terrestres.
Especialistas alertam que as unidades de conservação representam a última fronteira legislativa para o agronegócio. Após décadas de enfraquecimento do Código Florestal e da Lei de Licenciamento Ambiental, os territórios protegidos são agora o principal obstáculo à expansão da fronteira agrícola. Sem áreas protegidas, alertam ambientalistas, o Brasil perderá os ciclos de chuva, a qualidade do solo e toda a infraestrutura natural que sustenta a própria produção agrícola.
Destaques do Conhecimento
- Doze projetos de lei ameaçam 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação em todo o Brasil
- Sete dos 12 projetos focam especificamente em reduzir ou eliminar reservas marinhas e costeiras
- A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, já teve redução de 40% aprovada pelo Senado
- Parlamentares ligados ao agronegócio e setor imobiliário são autores da maioria dos projetos
- Unidades de conservação marinhas são essenciais para reprodução de espécies ameaçadas como toninha e raia-viola
- Áreas protegidas são fundamentais para manutenção dos ciclos climáticos e qualidade do solo
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Região do Albardão no Rio Grande do Sul, uma das áreas mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul, ameaçada por projetos de lei da bancada ruralista
