Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos. A medida avança para análise de comissão especial e pode impactar diretamente a segurança pública em São Paulo e na Zona Noroeste.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10 de junho) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto foi votado com 44 votos favoráveis e 18 contrários, marcando um avanço significativo no debate sobre criminalidade juvenil no país.
A partir de agora, adolescentes com 16 anos serão considerados penalmente imputáveis, ou seja, poderão ser julgados pelo Código Penal em vez do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, menores de 18 anos recebem medidas socioeducativas como prestação de serviços e internação, mas não prisão em estabelecimento penal comum.
O que muda para São Paulo?
Para moradores de São Paulo e da Zona Noroeste, a aprovação pode significar mudanças na forma como a polícia e a Justiça lidam com adolescentes envolvidos em crimes. Especialistas alertam que a medida não resolve o problema da criminalidade, mas pode aumentar o número de jovens no sistema prisional.
O advogado criminalista e professor de direito penal da USP, Pierpaolo Bottini, afirma que reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade, mas levará mais jovens ao crime organizado. “A legislação de hoje já prevê medidas duras para adolescentes em conflito com a lei, inclusive a restrição de liberdade. Já temos 800 mil pessoas presas e a criminalidade apenas cresce. Prendemos muito e as pessoas erradas, insistir nessa estratégia é continuar a caminhada na estrada equivocada”, afirmou.
Próximos passos
A PEC agora segue para análise de uma comissão especial, que terá 40 sessões do plenário para concluir a votação. Caso aprovada, o projeto vai para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado. Por ser uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto foi aprovado com apoio de partidos como PL, PP e União Brasil, enquanto PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra. O tema voltou ao debate após a morte do cão Orelha em Florianópolis, em janeiro, que motivou protestos pela redução da maioridade.
Destaques do Conhecimento
- A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, permitindo que adolescentes sejam julgados pelo Código Penal
- Aprovada com 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça
- Especialistas alertam que a medida não resolve criminalidade, mas pode aumentar população carcerária juvenil
- Projeto segue para comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara e Senado
Fonte original: Folha de S.Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
