TSE valida censura de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida a dias da eleição. Decisão reacende debate sobre liberdade de expressão e controle de informação nas redes sociais brasileiras.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (30) a remoção de posts que espalhavam desinformação sobre o candidato Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A votação teve três ministros a favor da decisão do relator André Mendonça, que determinou a retirada de conteúdos falsos das plataformas digitais.
A notícia falsa que circulou nas redes afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Para o paulista comum, essa decisão judicial toca em questões sensíveis: como a Justiça Eleitoral controla a informação que chega às ruas, nas comunidades e nos grupos de WhatsApp que circulam em Perus e na Zona Noroeste.
Mendonça argumentou que as ordens de remoção “não constituem censura prévia” e que as decisões preservam o direito de crítica e manifestação de fé. O ministro reiterou que a questão não era proibir opiniões, mas combater desinformação específica atribuída falsamente ao candidato.
Dois ministros divergiram da maioria. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques propuseram manter apenas a remoção de posts que meramente compartilhavam a desinformação, preservando críticas e opiniões sobre possíveis ações futuras do candidato.
Para o trabalhador de São Paulo, a decisão levanta questões práticas: quem define o que é “fake news”? Como a Justiça Eleitoral diferencia entre desinformação e crítica política legítima? Essas perguntas ganham peso quando consideramos que muitos paulistas recebem informações políticas principalmente através de redes sociais e mensagens instantâneas.
O caso também expõe conflitos internos no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino havia anulado a decisão de Mendonça no domingo, liberando os posts. Já na segunda-feira, Luiz Fux reverteu essa ordem, voltando a suspender o conteúdo. Essa “guerra de liminares” entre ministros preocupa especialistas em direito eleitoral e liberdade de expressão.
A escalada das tensões ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, momento em que a circulação de informação nas redes sociais atinge seu pico. Para quem vive em comunidades como Perus, onde o acesso à informação muitas vezes depende de redes sociais e grupos de mensagens, essas decisões judiciais têm impacto direto no que chega às pessoas.
Mendonça também fez um ajuste em seu voto para manter a publicação do humorista Antonio Tabet, que havia criticado a “família miliciana” sem citar Flávio Bolsonaro especificamente. O magistrado considerou que essa postagem se enquadra melhor nos critérios de proteção à liberdade de expressão.
A votação no TSE se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Como o plenário é formado por sete ministros, eram necessários quatro votos para formar maioria. Até o momento, Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor da manutenção da remoção dos posts.
Destaques do Conhecimento
- TSE mantém decisão de remover posts com fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, com 3 votos a favor
- Ministro Mendonça argumenta que remoção de desinformação não constitui censura, mas dois ministros divergem propondo critérios mais restritivos
- Decisão ocorre em contexto de conflito entre ministros do STF, com Dino e Fux tomando decisões opostas sobre o mesmo assunto dias antes
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
