Ministros do STF determinam que juízes devolvam pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. Decisão afeta sete tribunais e pode economizar R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos.
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — ordenaram, nesta quarta-feira (12), a devolução de valores pagos irregularmente a juízes de sete Tribunais de Justiça em todo o país. Os pagamentos chegavam a R$ 495 mil mensais, enquanto o teto constitucional é de apenas R$ 46,4 mil.
A decisão é resultado de uma investigação da Folha de S.Paulo que revelou o descumprimento sistemático de determinações anteriores do STF sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios e adicionais que inflam os salários de magistrados. Os tribunais afetados ficam no Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a devolução dos valores e a suspensão de novos pagamentos acima do limite. Um único magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em abril. No Rio de Janeiro, mais de 589 juízes receberam pagamentos superiores a R$ 100 mil mensais.
A economia estimada com essa medida é de R$ 7,3 bilhões por ano. Os ministros também determinaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) envie folhas de pagamento completas em até 72 horas para identificar benefícios irregulares.
Segundo os ministros, a resolução aprovada em abril pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recriou parte dos penduricalhos que haviam sido extintos, abrindo brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.
Destaques do Conhecimento
- Quatro ministros do STF ordenam devolução de pagamentos que chegavam a R$ 495 mil mensais, enquanto o teto constitucional é R$ 46,4 mil
- Decisão afeta sete Tribunais de Justiça e pode economizar R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos
- Um juiz do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em um único mês; no Rio de Janeiro, 589 magistrados receberam acima de R$ 100 mil
- Presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a devolução dos valores e suspensão de novos pagamentos irregulares
Fonte original: Folha de S.Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
