Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o Exército estimou 241 vezes mais móveis do que realmente comprou em Campinas. A fraude envolveu R$ 5,3 milhões em recursos públicos que poderiam ter sido investidos em educação, saúde ou transporte na região de São Paulo.
O escândalo envolve um pregão de 2019 da 11ª Brigada de Infantaria Leve, em Campinas. A unidade militar previu a compra de 4.585 móveis, mas adquiriu apenas 19 itens. Essa diferença absurda não foi acidental: segundo o TCU, foi proposital para permitir que outros órgãos públicos “pegassem carona” na ata de preços, sem fazer suas próprias licitações.
Na prática, o mecanismo funciona assim: um órgão faz uma licitação e registra os preços. Outros órgãos podem depois aderir à mesma ata sem fazer nova licitação. O problema? A 11ª Brigada registrou quantidades fictícias apenas para permitir essas “caronas”. Foram empenhados apenas R$ 16,5 mil para a própria brigada, diante de uma estimativa de R$ 5,3 milhões.
O impacto para o paulista: Esse dinheiro que desapareceu em móveis fantasmas poderia ter financiado escolas, postos de saúde ou melhorias no transporte público da Zona Noroeste e região metropolitana. Em vez disso, foi desperdiçado em um esquema que beneficiou empresas fornecedoras.
O pregão total tinha valor estimado de R$ 64,6 milhões. Dois grupos foram adjudicados por cerca de R$ 52,6 milhões. Uma das atas, assinada pelo então coronel João Marcelo Faiad e Silva, previa até R$ 29,34 milhões em mobiliário fornecido pela Forma Office.
Outros órgãos também caíram na armadilha: O então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aderiu à ata e contratou R$ 740,3 mil em cadeiras, poltronas e sofás. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) também aderiu e contratou R$ 47,4 mil em produtos. Essas adesões, conhecidas como “caronas”, já haviam chamado atenção do TCU em 2021.
O Ministério Público Federal descreveu esse tipo de prática como uma espécie de “barriga de aluguel”: uma repartição pública cria uma ata suficientemente grande para que o fornecedor possa depois utilizá-la para fazer negócios com outros órgãos.
Punições aplicadas: Em março, o TCU aplicou multas que somam R$ 180 mil aos três agentes públicos envolvidos. Gustavo Godoy Ribeiro da Silva recebeu multa de R$ 60 mil; João Marcelo Faiad e Silva, de R$ 90 mil; e Gustavo Gabriel Aquino Santos, de R$ 30 mil. Godoy também foi declarado inabilitado por cinco anos para exercer cargo em comissão. A Forma Office e a Forma Style foram declaradas inidôneas pelo mesmo período.
Antes da decisão do TCU, o Ministério Público Federal havia arquivado uma investigação civil sobre o caso em junho, alegando não ter encontrado elementos suficientes para caracterizar fraude ou conluio. Porém, o TCU determinou que a nova decisão fosse encaminhada novamente ao MPF para reavaliação.
O caso também está sob investigação do Ministério Público Militar, cuja situação atual ainda não é pública. O Exército foi procurado para informar qual era a demanda real da 11ª Brigada quando o pregão foi elaborado, mas não respondeu.
Destaques do Conhecimento
- TCU identificou superestimativa de 241 vezes em pregão da 11ª Brigada de Infantaria Leve em Campinas
- Foram previstos 4.585 móveis, mas apenas 19 foram adquiridos pela unidade militar
- Diferença entre estimativa (R$ 5,3 milhões) e compra real (R$ 16,5 mil) revela fraude administrativa
- Ata foi utilizada por outros órgãos públicos em “caronas” sem nova licitação
- Três agentes públicos foram multados em R$ 180 mil e empresas declaradas inidôneas por cinco anos
- Ministério Público Federal reabrirá investigação após nova decisão do TCU
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
