Jornalista da Globo sofre ataque de pitbull sem guia em São Paulo e reacende debate sobre responsabilidade de tutores. Lei prevê multas, indenizações e até prisão para proprietários negligentes.
O apresentador José Roberto Burnier, 65 anos, foi atacado por um pitbull que circulava sem guia e focinheira na zona sul de São Paulo. O incidente deixou o jornalista com ferimentos na mão que exigiram quatro pontos e também atingiu uma de suas cadelas. O caso expõe um problema recorrente nas ruas da capital paulista e região metropolitana, onde ataques de cães de raças consideradas perigosas ocorrem com frequência preocupante.
A legislação municipal de São Paulo é clara: a Lei nº 13.131/2001 obriga que todos os cães sejam conduzidos em vias públicas com coleira e guia adequadas ao tamanho do animal. O descumprimento resulta em multa de R$ 100 por animal. Para raças como pitbull, rottweiler e mastim napolitano, a Lei Estadual nº 11.531/2003 é ainda mais rigorosa, exigindo também focinheira em locais públicos fechados e eventos.
Moradores de bairros como Perus, Jaraguá e Anhanguera, que enfrentam desafios similares de segurança pública, reconhecem a importância dessa regulamentação. A falta de fiscalização adequada nas ruas e parques da Zona Noroeste permite que tutores irresponsáveis circulem com animais potencialmente agressivos sem os equipamentos obrigatórios.
No aspecto criminal, o tutor do animal pode responder por omissão de cautela na guarda de animal perigoso, conforme o artigo 31 da Lei das Contravenções Penais. A pena prevista é prisão simples de 10 dias a dois meses ou multa. Se houver ferimentos comprovados, a investigação pode incluir lesão corporal culposa, com penas mais severas.
Além das consequências legais, o proprietário do pitbull pode ser obrigado a indenizar as vítimas por despesas médicas, gastos veterinários, danos morais e estéticos. Trata-se de responsabilidade objetiva, ou seja, não é necessário comprovar intenção ou culpa — basta demonstrar que o animal causou o dano.
No caso de Burnier, a tutora do pitbull pode responder administrativamente pela infração às normas estaduais e municipais, além de ações civis pelos danos sofridos pelo jornalista e sua cadela. Dependendo das investigações, também pode haver apuração criminal.
Destaques do Conhecimento
- Lei Municipal nº 13.131/2001 obriga coleira e guia para todos os cães em vias públicas de São Paulo
- Pitbulls, rottweilers e mastins napolitanos devem usar focinheira em locais públicos, conforme Lei Estadual nº 11.531/2003
- Tutores negligentes podem ser presos (10 dias a 2 meses), multados e obrigados a indenizar vítimas por danos médicos, morais e estéticos
- Responsabilidade é objetiva: não precisa comprovar intenção, apenas que o animal causou o dano
- Ataques podem resultar em investigação por lesão corporal culposa ou até homicídio culposo em casos fatais
Fonte original: UOL Cotidiano | Adaptação: Equipe Perus Online
