Lula assina decreto para congelar contas de apostas clandestinas. Recursos bloqueados vão para segurança pública, mas paulistas que apostam em bets ilegais precisam ficar atentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que determina o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas que funcionam sem autorização do governo. A medida afeta diretamente os 25,2 milhões de brasileiros que apostam em plataformas ilegais, incluindo muitos moradores da Zona Noroeste de São Paulo.
De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, entre 41% e 51% das bets em funcionamento no país operam na ilegalidade. O governo identificou cerca de 300 operadores por trás de quase 50 mil sites derrubados, que utilizaram 37 instituições financeiras para fazer os pagamentos.
Como funciona o bloqueio?
A partir de agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas enviará um documento às instituições financeiras listando as contas ligadas a bets ilegais. Os bancos terão 48 horas para bloquear esses recursos. Se não houver contestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizará uma ação para expropriação do dinheiro, que será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A operação também inclui responsabilidade solidária para instituições de pagamento que permitirem transações com bets irregulares. Influenciadores e personalidades que divulgam essas plataformas também serão responsabilizados. Cerca de 800 perfis já foram derrubados.
Impacto na vida do paulista
Para quem vive em São Paulo e região, especialmente na Zona Noroeste (Perus, Anhanguera, Jaraguá), a notícia é relevante. Pesquisa do Procon-SP revelou que 48% dos participantes de jogos de aposta já comprometeram parte significativa de sua renda, e 39% afirmaram ter dívidas por causa das apostas. Em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.
O governo também está estabelecendo regras de jogo responsável. Cerca de 700 mil pessoas já utilizaram o botão de autoexclusão disponível no site do gov.br para se afastar das apostas.
Operação contra fraudes
Na quinta-feira (18), ocorreu a Operação Canto da Sorte contra sites de apostas clandestinos que atuavam sob licença irregular emitida pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. A LotSeridó, loteria criada pelo município, licenciou 37 sites e arrecadou R$ 8,3 milhões em taxas. O volume indica uma receita declarada de R$ 415 milhões para as casas de apostas investigadas.
Destaques do Conhecimento
- Decreto de Lula determina bloqueio de recursos de bets ilegais em instituições financeiras
- 25,2 milhões de brasileiros apostam em plataformas clandestinas, entre 41% e 51% do mercado
- Bancos têm 48 horas para bloquear contas; recursos vão para Fundo Nacional de Segurança Pública
- Pesquisa mostra que 48% dos apostadores comprometeram renda significativa com bets
- Operação Canto da Sorte investiga fraudes de R$ 415 milhões em bets licenciadas irregularmente
Fonte original: Folha de S.Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
