A designação do Primeiro Comando da Capital como organização terrorista pelos Estados Unidos pode criar obstáculos significativos nas operações de segurança pública em São Paulo. Procuradores do Ministério Público alertam que a medida pode esvaziar estruturas de investigação e prejudicar a troca de informações com agências norte-americanas.
A decisão anunciada por Washington na sexta-feira (29 de maio) de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas gerou preocupações imediatas entre integrantes do Ministério Público paulista. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a medida pode criar uma discrepância nas relações bilaterais com agências norte-americanas, que passariam a classificar informações sobre as facções como sigilosas.
O maior temor entre os procuradores é o esvaziamento de funções do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP. Apenas a Justiça Federal possui competência para julgar casos de natureza terrorista, conforme a Lei Antiterrorismo. Isso significaria que a estrutura estadual “perderia a razão de existir”, especialmente nas investigações ligadas à lavagem de dinheiro do PCC através de CNPJs no mercado financeiro.
A medida também preocupa o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que alertou sobre possíveis impactos no sistema Pix. As facções criminosas utilizam o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central para movimentar recursos ilícitos, e sanções econômicas contra bancos poderiam afetar o serviço.
Na Zona Noroeste de São Paulo, onde o PCC mantém forte presença, a medida pode ter reflexos diretos. Operações como a “Carbono Oculto” e “Fim da Linha” – que investigaram esquemas de lavagem de dinheiro em combustíveis e empresas de ônibus – poderiam ser prejudicadas pela nova classificação. A região, que depende de eixos como a Linha 7-Rubi da CPTM e das Rodovias Anhanguera e Bandeirantes, é estratégica para o crime organizado.
Procuradores argumentam que a diferença fundamental entre facções e organizações terroristas está na finalidade. Enquanto ambas apresentam características de “organizações mafiosas ultraviolentas”, o PCC e o CV buscam lucro a qualquer custo, o que abriria possibilidades de sanções econômicas.
Na quinta-feira (28 de maio), uma delegação de assessores parlamentares norte-americanos reuniu-se com o MPSP. O procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e promotores do GAECO, incluindo Lincoln Gakiya – que investiga o PCC há 20 anos – apresentaram fundamentações técnicas, econômicas e políticas contra a classificação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamentou que a medida tenha sido “capturada pela disputa eleitoral” e afirmou que o Brasil não aceitará “medidas arbitrárias vindas do estrangeiro” como pretexto para atacar a soberania e a economia do país.
Destaques do Conhecimento
- A classificação do PCC como terrorista pelos EUA pode esvaziar funções do GAECO do MPSP, já que apenas a Justiça Federal julga casos de natureza terrorista
- Procuradores alertam que a medida prejudicará a troca de informações com agências norte-americanas e pode impactar operações de lavagem de dinheiro
- O sistema Pix pode ser afetado por sanções econômicas contra bancos, já que facções utilizam o sistema para movimentar recursos ilícitos
- Operações na Zona Noroeste de São Paulo, como investigações em empresas de ônibus e combustíveis, podem ser prejudicadas pela nova medida
Fonte original: Metrópoles São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
