Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais. A mudança promete impactar diretamente o bolso e a qualidade de vida do trabalhador paulista, especialmente nas periferias de São Paulo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, sinalizando forte apoio à medida.
Para o trabalhador paulista, especialmente aquele que vive nas periferias e zona noroeste de São Paulo, a aprovação representa uma vitória histórica. Milhões de paulistas que trabalham em comérço, serviços e indústria poderão finalmente ter dois dias de descanso garantidos por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta garante a redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários. Isso significa que o trabalhador que hoje cumpre seis dias de trabalho intenso terá mais tempo para descansar, cuidar da família e da saúde mental.
Como funciona a transição?
O texto aprovado estabelece um cronograma claro: 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. Os dois dias de folga semanais começarão a valer já no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da emenda constitucional.
Antes de seguir para o plenário da Câmara, os deputados ainda analisam um destaque apresentado pelo PL. A sugestão da oposição é que as novas regras passem a valer imediatamente após a promulgação da PEC, sem o prazo de 60 dias previsto no texto atual.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou apoio ao mérito da proposta, mas afirmou que o partido defenderá no plenário uma alternativa mais ampla, baseada no projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em escala 4×3, sem período de transição.
Impacto econômico e preocupações
Durante a votação, parlamentares contrários à proposta argumentaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e pressionar preços ao consumidor. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o impacto econômico da medida, afirmando que empresas precisarão contratar mais trabalhadores.
Deputados da base governista, porém, acusaram parte da oposição de tentar inviabilizar a PEC ao defender propostas consideradas mais radicais. A deputada Erika Hilton afirmou que setores da oposição estariam tentando dificultar o avanço da proposta negociada na Câmara.
Próximos passos
A PEC foi incluída na pauta do plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. A expectativa de aliados do governo é que a votação aconteça rapidamente, após sinalização positiva do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para aprovação, serão necessários ao menos 308 votos em dois turnos.
Motta pretende encaminhar o texto ao Senado logo após a votação na Câmara. O texto aprovado na comissão foi elaborado após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta.
Proteções incluídas no texto
O texto também proíbe redução salarial e mantém os pisos das categorias profissionais. Além disso, a proposta mantém o limite atual de até duas horas extras diárias previsto na CLT. Há exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188 mensais, que ficarão fora das regras de controle de jornada.
Destaques do Conhecimento
- Comissão aprova redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários
- Dois dias de descanso remunerado por semana garantidos, com preferência para domingo
- Transição em duas fases: 42 horas em 60 dias e 40 horas após 12 meses da promulgação
- Possibilidade de acordos coletivos para adaptação das jornadas de trabalho
- Votação no plenário da Câmara esperada para breve, com encaminhamento ao Senado após aprovação
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
