Tribunal Anula Revisão do Zoneamento de SP: Entenda o Impacto nas Construções e Imóveis da Zona Noroeste

Decisão do Tribunal de Justiça derruba alterações na Lei de Zoneamento de São Paulo aprovadas em julho de 2024. Ao menos 15 áreas da capital, incluindo regiões próximas à Zona Noroeste, sofrem impacto direto na classificação urbanística e potencial construtivo.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as mudanças incluídas na chamada “revisão da revisão” do Zoneamento, considerando-as inconstitucionais por falta de planejamento técnico adequado. A decisão, proferida na quarta-feira (26), restaura as regras do zoneamento sancionado em janeiro de 2024, mantendo válidos todos os alvarás e projetos já protocolados até a publicação do acórdão.

As alterações anuladas afetam distritos espalhados do Centro Expandido às periferias, incluindo Vila Mariana, Perdizes, Santo Amaro, Mooca, Ipiranga, Vila Sônia, Capela do Socorro e Tucuruvi. Vereadores haviam inserido emendas que ampliaram significativamente o alcance original do projeto, expandindo áreas enquadradas como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) e alterando a classificação de quadras em diferentes regiões.

Para a Zona Noroeste de São Paulo, especialmente nas proximidades de Perus, Jaraguá e Anhanguera, a decisão pode impactar projetos de verticalização próximos aos corredores de ônibus e à Linha 7-Rubi da CPTM. Terrenos que tiveram sua classificação alterada para ZEU em julho de 2024 retornam à categoria anterior, afetando o potencial construtivo e o valor de mercado dos imóveis.

O desembargador Francisco Loureiro, presidente do Órgão Especial do TJ-SP, alertou que incorporadores e proprietários que decidirem protocolar projetos com base nas regras anuladas assumirão risco jurídico de terem seus empreendimentos prejudicados caso a decisão seja confirmada após eventuais recursos.

A situação permanece em aberto. Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém suspensos os efeitos da declaração de inconstitucionalidade até o trânsito em julgado da ação. Tanto a prefeitura quanto a Câmara Municipal estudam recorrer da decisão.

Destaques do Conhecimento

• O Tribunal de Justiça considerou a “revisão da revisão” do Zoneamento inconstitucional por desvirtuamento do objeto original e falta de estudos técnicos adequados.
• Permanecem válidos todos os alvarás, certidões e projetos de licenciamento protocolados até a publicação do acórdão, garantindo o “direito de protocolo”.
• Ao menos 15 áreas da capital tiveram a classificação urbanística alterada em julho de 2024, afetando potencial construtivo e valor de imóveis em regiões como Zona Noroeste, Vila Mariana, Perdizes e Santo Amaro.
• A decisão do STF mantém suspensos os efeitos da anulação até o trânsito em julgado, deixando a situação jurídica em aberto para novos recursos.

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online