Crise no STF afeta confiança na segurança pública de São Paulo. Fachin suspende decisão de Mendonça e paralisa processo que afastava chefes da Polícia Federal.
A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o ministro André Mendonça e a Polícia Federal ganhou novos contornos nesta quarta-feira (9). O presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu a decisão que afastava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Para o trabalhador paulista, essa instabilidade institucional pode impactar diretamente na segurança pública e na confiança nas investigações que afetam o dia a dia nas ruas de São Paulo.
Fachin também paralisou o processo conduzido por Mendonça e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h. A intervenção veio acompanhada de uma dura avaliação sobre a escalada da crise dentro do Supremo. O presidente da Corte afirmou que a sequência de decisões individuais envolvendo Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” que representa “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
A decisão de Fachin suspende integralmente a ordem de Mendonça de 8 de setembro e paralisa a tramitação da Petição 16.662, sob relatoria do ministro, até nova deliberação. Fachin suspendeu também a decisão de Dino que havia determinado a reintegração de Andrei e Almada. Essa instabilidade nos órgãos de investigação preocupa paulistas que dependem de uma PF forte e independente para combater crimes que afetam a segurança nas periferias e na Zona Noroeste.
Ao reconstruir a crise, Fachin destacou a ordem dos acontecimentos que antecederam o afastamento da cúpula da PF. Em 24 de agosto, Mendonça requisitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com foco na identificação dos integrantes da rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os relatórios produzidos pela PF acabaram levantando questionamentos sobre a própria atuação de Mendonça.
Em 3 de setembro, Moraes enviou à Presidência do STF uma decisão na qual apontou “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”. Fachin abriu então um procedimento próprio, a Petição 16.704, e deu prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça. Esses prazos ainda estavam correndo quando Mendonça decidiu afastar Andrei e Almada.
Fachin fez questão de registrar essa sequência, apontando que Mendonça afastou as autoridades policiais antes de completada a instrução e de escoados os prazos comuns concedidos. Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF abrisse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção dos relatórios e colocou as medidas decorrentes dessa apuração sob sua própria supervisão.
Ao analisar a sobreposição dos processos, Fachin destacou justamente o fato de a decisão de Mendonça colocá-lo na supervisão de uma investigação relacionada aos mesmos acontecimentos que já estavam sendo examinados pela Presidência do Supremo. O presidente do STF afirmou que manter os diferentes procedimentos caminhando separadamente, sob relatorias distintas, criava “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
A reação de Dino ao afastamento da cúpula da PF também foi repreendida por Fachin. Depois da decisão de Mendonça, a União apresentou à Presidência do STF um pedido para suspender a medida. Fachin abriu prazo de 72 horas para Mendonça prestar informações. Antes de uma decisão da Presidência, Dino determinou, em outro processo, a reintegração de Andrei e Almada. Fachin considerou que Dino avançou sobre uma questão que já estava submetida à Presidência.
A decisão contém ainda uma advertência que ultrapassa a disputa imediata. Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” sobre potencial investigação contra integrantes do STF e estabeleceu que esses casos deverão ser previamente remetidos à Presidência. Além disso, avisou que poderá voltar a intervir caso ministros profiram novas decisões incompatíveis.
A palavra final será do Plenário. A decisão de Mendonça havia sido submetida à Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Fachin agora convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662. Até lá, a decisão que afastou Andrei e Almada está suspensa, o processo conduzido por Mendonça está paralisado e Fachin concentrou na Presidência o controle institucional de uma crise que já produziu “decisões contraditórias”, “tumulto processual” e “grave lesão” à integridade da Corte.
Destaques do Conhecimento
- Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que afastava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada
- O presidente do STF convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662
- Fachin apontou “grave lesão à ordem pública e à integridade” do Tribunal devido aos conflitos entre decisões de Mendonça, Dino e Moraes
- A crise institucional afeta a confiança na segurança pública e nas investigações que impactam o dia a dia dos paulistas
- Fachin determinou que investigações contra integrantes do STF deverão ser previamente remetidas à Presidência
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
