STF Freia Supersalários: Novo Teto de R$ 78,7 Mil Economiza R$ 7,3 Bilhões Anuais
Resumo: O Supremo Tribunal Federal aprovou limite de 70% para penduricalhos no Judiciário e Ministério Público. A medida reduz a média salarial de R$ 95 mil para R$ 78,7 mil mensais, economizando R$ 7,3 bilhões por ano a partir de abril.
Em decisão unânime, o STF estabeleceu regras claras para verbas indenizatórias que inflavam salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O tribunal dividiu o limite de 70% em dois blocos: 35% para adicional por tempo de serviço (5% a cada cinco anos, máximo 35 anos) e 35% para outras verbas indenizatórias como diárias, ajuda de custo e gratificação de magistério.
Parcelas como auxílios natalinos, combustível, natalidade e moradia foram vetadas por inconstitucionais. A medida vale até que o Congresso aprove lei nacional sobre o tema. Segundo ministros, o valor máximo será pago apenas em casos extremos.
Especialistas apontam críticas: a decisão mantém adicionais por tempo de serviço isentos de impostos, criando precedente para outras carreiras. O pesquisador Sergio Guedes-Reis classifica como “solução problemática” que não resolve de fato o teto constitucional.
Destaques da Matéria
- Novo teto de R$ 78,7 mil/mês reduz média de R$ 95 mil com economia de R$ 7,3 bilhões anuais
- Limite de 70% dividido em 35% para tempo de serviço e 35% para outras verbas indenizatórias
- Críticos alertam: manutenção de adicionais isentos de impostos abre precedente para outras carreiras
Conteúdo original: Globo | Adaptação: Perus Online
