Tribunal de Justiça determina soltura de vereador investigado por ligação com PCC em SP

Desembargadora do TJ-SP revoga prisão temporária de vereador acusado de participação em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Decisão aponta que prazo de 30 dias era desproporcional e prejudicial ao direito de defesa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a libertação do vereador Senival Moura, que estava preso sob acusação de integrar uma rede de lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público paulista. A decisão partiu da desembargadora Carla Rahal Benedetti, da 11.ª Câmara Criminal, que considerou excessivo o prazo de 30 dias estabelecido para a prisão temporária.

Segundo a magistrada, a medida cautelar deveria ter duração máxima de 5 dias, conforme previsto em lei. Com esse entendimento, ela ordenou a soltura imediata do investigado, que permanecia detido desde junho deste ano, quando foi alvo da Operação Última Parada, deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A defesa de Senival argumentou que não existem fundamentos concretos e individualizados que justifiquem a manutenção da prisão. O vereador, que era filiado ao PT e pediu afastamento da legenda após a prisão, manteve residência fixa, exerceu publicamente seu mandato parlamentar e não apresenta antecedentes criminais. A defesa também ressaltou que o inquérito policial tramita desde 2022 e que Senival sempre esteve à disposição das autoridades.

A investigação aponta que a empresa de ônibus Transunião teria sido utilizada para movimentar e ocultar recursos do PCC. Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por lavar dinheiro oriundo principalmente do tráfico de drogas. Em junho, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 194 milhões em contas dos investigados, além do sequestro de imóveis, veículos e embarcações ligados ao grupo.

O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, que havia prorrogado a prisão anteriormente, argumentava que a soltura de Senival naquele momento poderia prejudicar a coleta de provas. Ele citava a posição de comando do vereador na estrutura empresarial investigada e a necessidade de preservar a espontaneidade de depoimentos de pessoas ligadas ao parlamentar. Porém, a desembargadora entendeu que esse argumento não se sustentava após meses de investigação.

Além de Senival, tiveram a prisão prorrogada Jair Ramos de Freitas, conhecido como “Cachorrão”, e Devanil de Souza Nascimento, o “Sapo”. Os investigados Lourival de França Monário, o “Orelha”, e Leonel Moreira Martins, o “Cabeça Branca”, também tiveram a medida renovada, mas continuam foragidos.

A defesa de Senival informou que recebeu a decisão com serenidade e respeito institucional, reafirmando confiança no Poder Judiciário e na prevalência das garantias constitucionais. O vereador continuará à disposição das autoridades, colaborando com o esclarecimento dos fatos e exercendo seu direito de defesa.

Destaques do Conhecimento

• Desembargadora revogou prisão temporária de 30 dias, considerando-a desproporcional ao prazo legal de 5 dias
• Investigação aponta que empresa de ônibus Transunião foi usada para lavar dinheiro do PCC
• Justiça bloqueou R$ 194 milhões em contas dos investigados e sequestrou imóveis, veículos e embarcações

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online