Randolfe denuncia desmonte da fiscalização de convênios no governo Bolsonaro

**Randolfe denuncia desmonte da fiscalização de convênios no governo Bolsonaro**
Auditoria interna de 2024 confirma ausência de fiscalização e reincidência de entidades suspeitas.
15/09/2025 | 06h25
**Por Cleber Lourenço**
Um questionamento feito pelo senador Randolfe Rodrigues na CPMI do INSS na última quinta-feira (11) colocou no centro do debate a fragilidade dos controles sobre os descontos associativos aplicados em benefícios previdenciários. “Quem autorizou os desbloqueios em massa que permitiram novos descontos sem a devida autorização de cada segurado?”, perguntou o parlamentar sobre os convênios.
Ele também ressaltou que a área técnica responsável por denunciar fraudes dentro do instituto havia sido extinta e levantou suspeitas sobre vínculos de gestores com entidades conveniadas. “Isso fragilizou os controles e abriu espaço para práticas que precisam ser investigadas”, afirmou Randolfe. O ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, citado diretamente, negou qualquer relação nesse sentido. O tom do embate expôs a tensão política em torno da apuração e evidenciou a necessidade de confrontar responsabilidades administrativas com diagnósticos técnicos.
O confronto ganhou força quando Randolfe leu trechos da auditoria interna e cobrou de Oliveira explicações sobre a extinção da Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios (DANB), setor responsável por fiscalizar convênios. “Essa DANB era a responsável pela fiscalização que o senhor diz ser impossível. E ela foi extinta por portaria assinada pelo senhor mesmo”, rebateu o senador. Questionado sobre a data da extinção, Oliveira respondeu não se recordar. Randolfe então retrucou: “Mas foi extinta pelo senhor, em portaria que o senhor assina”. O senador também lembrou que a reestruturação foi subscrita por Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Onyx Lorenzoni.
**Falta de fiscalização em convênios**
Um dos trechos mais relevantes aponta que, em 2022, não houve fiscalização dos acordos. “Verificou-se que o ato de acompanhamento e verificação previsto nos ACT não foi executado no ano de 2022”, registram os auditores. A ausência é atribuída ao Decreto 10.995/2022 e à Portaria PRES/INSS 1.429/2022, que extinguiram a DANB e transferiram suas atribuições para a Diretoria de Benefícios (DCBEN), já sobrecarregada e sem quadro técnico adequado. “A DCBEN, além de acumular outras atribuições, não possuía quadro técnico suficiente para desempenhar a fiscalização ordinária”, anota o texto. Apesar disso, 12 novos acordos foram firmados naquele ano.
O relatório também alertou para a reincidência de entidades que já haviam tido acordos rescindidos, mas voltaram a operar sem avaliação criteriosa. Ressaltou ainda que não foram cumpridas rotinas de fiscalização previstas em norma, comprometendo a confiabilidade dos dados e dos repasses financeiros. Na prática, isso significa que entidades já consideradas problemáticas puderam voltar a atuar no sistema previdenciário sem barreiras adicionais. A auditoria concluiu que a ausência de fiscalização fragilizou os controles internos e abriu espaço para práticas abusivas.
Casos concretos também foram destacados. José Carlos Oliveira assinou em 2021 o Acordo de Cooperação Técnica com a AMBEC, que tinha apenas 3 associados e arrecadava R$ 135. No ano seguinte, já faturava R$ 15 milhões. “A Ambec, na sua gestão, cresceu 11 mil vezes. O senhor poderia me dizer quem estava na Diretoria de Benefícios e quem era o ministro da Previdência nesse período?”, perguntou Randolfe. Oliveira admitiu que era ele próprio, já no comando do Ministério da Previdência em 2022. Outro exemplo é a ABRAPPS (antes ANAPPS), afastada pelo Ministério Público Federal em 2019 e reabilitada na gestão de Oliveira. Ambas as entidades são acusadas de realizar descontos sem autorização e possuem grande volume de reclamações e ações judiciais.
Outro ponto relevante é o chamado “desbloqueio em lote”, prática considerada irregular pela auditoria. “Identificou-se a realização de desbloqueios em lote, sem observar a prévia, pessoal e específica autorização do titular, contrariando o art. 154 do Decreto 3.048/99”. Em termos simples, significa que vários benefícios foram liberados simultaneamente para receber descontos sem que cada segurado tivesse autorizado individualmente. Essa prática não apenas viola o princípio da autorização específica, mas também gera risco de abusos em escala.
As falas do senador e os alertas da auditoria convergem em três pontos centrais: a fragilidade dos controles internos, a falta de fiscalização e a adoção de práticas que colocaram em risco a segurança do sistema. Ao cobrar responsabilidades, Randolfe ecoou a própria recomendação dos auditores, que sugerem “rastrear a trilha decisória dos atos e identificar os responsáveis por decisões que contrariaram a orientação técnica”. Além disso, o relatório defende medidas estruturais para recompor a capacidade técnica das áreas de fiscalização, apontando que a reestruturação sem reposição de pessoal deixou o INSS vulnerável a irregularidades.
Os auditores também chamaram atenção para o impacto direto dessas falhas sobre os beneficiários. A ausência de fiscalização e a prática de desbloqueios em lote dificultaram a defesa dos segurados, que em muitos casos só tomaram conhecimento dos descontos ao verificar seus contracheques. O relatório alerta que tal cenário prejudica a confiança no sistema previdenciário e aumenta o volume de contestações administrativas e judiciais. Para especialistas ouvidos pela comissão, a questão não é apenas de falha administrativa, mas também de proteção de direitos fundamentais dos segurados.
O cruzamento entre a fala política e o diagnóstico técnico reforça que as fragilidades não se limitaram a um ano ou a decisões pontuais. Tratam-se de falhas estruturais que exigem apuração aprofundada e medidas corretivas duradouras para evitar a repetição de irregularidades no INSS. Para Randolfe, o episódio revela um desmonte deliberado da estrutura de controle no INSS durante o governo Bolsonaro, algo confirmado pelos auditores em documento oficial.