Gilmar Mendes, do STF, validou o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado por Lula. A decisão libera o pagamento de valores maiores a partir de outubro, beneficiando milhões de paulistas que dependem do programa.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo Lula não viola as regras eleitorais. A medida, que entra em vigor em outubro, aumentará o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.
Para as famílias de São Paulo e da Zona Noroeste, especialmente em Perus, essa decisão representa um alívio imediato no orçamento doméstico. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023 e custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano.
Como Gilmar justificou a decisão
Segundo o ministro, o reajuste não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários. Trata-se apenas de uma atualização periódica dos valores já previstos em lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a medida implementa a correção automática dos valores, já reconhecida pelo STF como instrumento de concretização de políticas públicas.
A decisão de Gilmar atendeu a um pedido direto da AGU e rejeita argumentos de que a medida violaria a Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios em ano de eleição, com exceção de programas sociais já em execução orçamentária no exercício anterior.
Impacto para 2027 e além
O governo Lula informou que o custo do reajuste para 2027 ficará em torno de R$ 22 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que “há espaço fiscal para conceder o reajuste”, sinalizando que a medida é sustentável nos próximos anos.
Para os moradores de Perus e região, que dependem fortemente de programas de transferência de renda, o aumento representa uma melhoria na capacidade de consumo local. Com mais recursos, famílias podem investir em transporte (Linha 7-Rubi, Anhanguera, Bandeirantes), alimentação e serviços básicos na região.
Contexto político e precedentes
A decisão de Gilmar contrasta com a posição do STF em 2022, quando a Corte declarou inconstitucional parte da emenda que permitiu ao então presidente Jair Bolsonaro reajustar o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600 em ano eleitoral. Na época, o STF considerou que ampliar benefícios às vésperas da eleição violava a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Agora, Gilmar argumenta que a situação é diferente: não se trata de ampliar o programa, mas de atualizar valores já existentes conforme a inflação.
Reações e desafios judiciais
Após o anúncio do reajuste, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) entrou com ação na Justiça Eleitoral para barrar o pagamento. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, rejeitou a ação por falta de legitimidade do deputado. Horas depois, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) também entrou com ação, argumentando que a medida desequilibra as eleições.
Destaques do Conhecimento
- Gilmar Mendes validou o reajuste de 15% no Bolsa Família como legal e não eleitoreiro
- O piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691; benefício médio vai de R$ 675 para R$ 777
- Reajuste custa R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027
- Decisão contrasta com posição do STF em 2022, quando declarou inconstitucional reajuste de Bolsonaro
- Candidatos da oposição já entraram com ações judiciais para barrar a medida
Fonte original: UOL | Adaptação: Equipe Perus Online
