Uma decisão judicial significativa foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando o congelamento de R$ 1,02 bilhão em patrimônio de agentes públicos e da empresa SP Regula, responsável pela gestão da iluminação pública na capital paulista. O desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior expediu a ordem na noite de sexta-feira, baseando-se em investigações que apontam irregularidades no processo de concessão dos serviços de iluminação pública em São Paulo.
O valor bloqueado representa a soma de dois componentes: R$ 513 milhões referentes ao prejuízo estimado aos cofres municipais e multa equivalente. A ação foi protocolada pelo Ministério Público em 24 de julho, envolvendo o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, além de ex-secretários e ex-diretores de órgãos relacionados.
Segundo a investigação do Ministério Público, a licitação para concessão dos serviços foi conduzida de forma a favorecer indevidamente o consórcio Ilumina SP, formado pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora. O processo resultou na exclusão irregular do Consórcio Walks, cuja proposta era R$ 5,6 milhões mais econômica mensalmente, gerando prejuízo acumulado de R$ 359 milhões aos cofres públicos até julho de 2026.
Adicionalmente, a ação aponta que serviços de manutenção e modernização dos semáforos foram incluídos no contrato de iluminação sem nova licitação, provocando dano adicional de R$ 154 milhões. O contrato original, assinado em março de 2018 com duração prevista de 20 anos, foi avaliado em R$ 6,9 bilhões, com pagamento mensal máximo de R$ 28,9 milhões.
A Prefeitura de São Paulo confirmou ter sido oficialmente intimada e afirmou que apresentará todos os esclarecimentos necessários à Justiça. A SP Regula, por sua vez, sustenta que a execução do contrato ocorre regularmente, com fiscalização permanente do Tribunal de Contas do Município, e que desde 2018 foram modernizados 623.800 pontos de iluminação com tecnologia LED.
O Ministério Público solicitou também o afastamento imediato do presidente da SP Regula do cargo, medida que não foi concedida pelo tribunal. A decisão representa um marco importante na investigação de possíveis irregularidades na administração dos serviços essenciais de infraestrutura urbana em São Paulo.
Destaques do Conhecimento
- Tribunal de Justiça de São Paulo determina bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de agentes públicos e SP Regula
- Ministério Público aponta prejuízo de R$ 513 milhões e pede multa equivalente por irregularidades na licitação de iluminação pública
- Consórcio Walks foi excluído irregularmente do processo, com proposta R$ 5,6 milhões mais barata mensalmente
- Serviços de semáforos foram incluídos no contrato sem nova licitação, causando dano adicional de R$ 154 milhões
- Pedido de afastamento do presidente da SP Regula não foi concedido pelo tribunal
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Imagem de infraestrutura de iluminação pública de São Paulo – Tribunal de Justiça determina bloqueio de R$ 1 bilhão em bens por suspeita de fraude na concessão dos serviços
