O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12 de agosto) um projeto de lei complementar que estabelece redução significativa de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis, incluindo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação contou com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 61 no Senado Federal, demonstrando amplo apoio à medida que visa mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis. Para motoristas em São Paulo e região de Perus, essa aprovação representa uma oportunidade de alívio nas despesas com combustível, especialmente para quem depende de transporte rodoviário.
A medida foi motivada pela guerra comercial entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo da região, provocando oscilações significativas na cotação do barril. O governo federal utilizará o aumento extraordinário de receitas obtidas pelos royalties do petróleo para compensar a perda de arrecadação. Conforme destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, representando um crescimento real superior a 200%.
O projeto também ampliou seu escopo para incluir benefícios fiscais em setores estratégicos como etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras. A inclusão do etanol e biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. O governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços entre gasolina e etanol.
Para produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Destaques do Conhecimento
- Câmara aprova redução de tributos federais sobre combustíveis com 318 votos favoráveis
- Arrecadação federal com royalties do petróleo cresceu 200% entre janeiro e março de 2026
- Governo concede R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado
- Projeto inclui benefícios para fertilizantes, minerais críticos e Copa do Mundo Feminina 2027
- Texto vai à sanção presidencial para implementação imediata
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Posto de gasolina – Redução de tributos federais aprovada pelo Congresso Nacional beneficia motoristas e economia brasileira
