Lula sanciona lei que estabelece piso mínimo para frete com reajuste automático a cada oscilação de 5% no combustível. Medida afeta diretamente o bolso do paulista que depende do transporte de cargas e pode impactar preços de produtos nas ruas de Perus.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5 de agosto) a lei que cria uma tabela de frete mínimo para o transporte de cargas, reajustada com base em custos operacionais totais. A decisão é resultado da chamada “MP do Frete” e estabelece que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haja um reajuste em até três dias úteis.
Para o trabalhador paulista, especialmente na Zona Noroeste, essa medida representa uma tentativa de estabilizar os custos logísticos que impactam diretamente no preço final dos produtos nas prateleiras. Caminhoneiros autônomos e pequenas transportadoras, comuns na região, agora têm uma proteção legal contra a exploração de preços.
A nova lei obriga o cadastro prévio do serviço de frete por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Segundo a determinação, o preço do combustível será ajustado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Infra S.A., empresa pública de planejamento e inovação para o setor de transportes.
Lula vetou o trecho que previa anistia para os caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022, após sua vitória sobre Jair Bolsonaro. O presidente também rejeitou dispositivos que alteravam as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga e que convertiam penalidades em advertências, preservando o poder sancionador da ANTT.
A lei prevê punições severas para empresas que descumprirem as regras. Há previsão de suspensão cautelar do registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos. Multas de até R$ 1 milhão são previstas para casos de reincidência.
O texto também cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional) para a modernização e renovação da frota nacional, além da implantação, ampliação, manutenção e operação de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). Essas medidas podem beneficiar a infraestrutura de transporte que passa por São Paulo.
“Nós sabemos o que vocês fazem por esse país. Muitas vezes quando eu estou em casa tomando uma cerveja, vocês tão na estrada trabalhando”, disse Lula durante a sanção, reconhecendo a importância do setor para a economia nacional.
Destaques do Conhecimento
- Lei estabelece tabela de frete mínimo com reajuste automático a cada oscilação de 5% no preço do combustível
- Cadastro prévio obrigatório via CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte)
- Multas de até R$ 1 milhão para reincidência no descumprimento do piso mínimo
- Criação do Procargas para modernização e renovação da frota nacional
- Veto à anistia para caminhoneiros que bloquearam estradas em 2022
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
