Ministro do STF dá 48 horas para ex-presidente explicar uso de deep fake em evento de Flávio. Descumprimento pode reverter prisão domiciliar para regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar em 48 horas sobre a autorização para uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. A peça foi exibida no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, durante a convenção do PL no último sábado.
No vídeo, um “avatar” do ex-presidente afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, pede apoio ao senador Flávio, dizendo: “Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Peço que recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio Bolsonaro.”
O dilema de Moraes: Se Bolsonaro autorizou o vídeo, descumpriu ordem judicial que o proíbe de fazer manifestações político-eleitorais. Se não autorizou, então Flávio e o PL desobedeceram a mesma ordem ao usar sua imagem sem consentimento.
Moraes destaca que Bolsonaro já perdeu direitos políticos e está proibido de fazer manifestações desse tipo por qualquer meio de comunicação. O ministro também cita que o ex-presidente já descumpriu essa ordem ao elaborar a “Carta aos brasileiros”, divulgada por Flávio em julho.
A eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo de IA constituiria “nova e grave transgressão à decisão judicial”, passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado, segundo Moraes.
Deep fake é proibido na eleição: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vetou o uso dessa modalidade de IA, que implica em criar ou divulgar conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a candidato, partido ou causa política, sem autorização expressa.
Moraes afirma que o direito à imagem é fundamental e sua utilização para fins eleitorais pressupõe consentimento prévio. O uso indevido pode configurar abuso de poder político e econômico, levando à inelegibilidade.
A defesa de Flávio nega irregularidades: Os advogados do pré-candidato compararam o vídeo a “bonecos de papel e máscaras”, argumentando que a IA apenas ampliou recursos técnicos já usados em eventos eleitorais. Também sustentam que o público foi avisado que se tratava de peça com IA, não de gravação autêntica.
Destaques do Conhecimento
- Moraes deu 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer se houve autorização para uso de imagem e voz em vídeo com IA
- Descumprimento pode resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado
- TSE proíbe expressamente o uso de deep fake em campanhas eleitorais
- Bolsonaro já está proibido de fazer manifestações político-eleitorais por ter perdido direitos políticos
- Defesa de Flávio nega crime e compara vídeo a recursos tradicionais de campanhas
Fonte original: UOL | Adaptação: Equipe Perus Online
