Justiça obriga credenciamento da Uber Moto em São Paulo. Prefeitura recorre mas promete cumprir ordem, enquanto mantém exigências de segurança que podem atrasar operação.
A Prefeitura de São Paulo entrou com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão que a obriga a autorizar a Uber para operar motos por aplicativo na capital. Apesar do recurso, a gestão municipal afirmou que cumprirá integralmente a ordem judicial. O prazo de 48 horas para o credenciamento venceu nesta sexta-feira (24), mas segundo a Procuradoria-Geral do Município, ainda há etapas pendentes que precisam ser observadas antes do início da operação.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que o credenciamento não significa autorização imediata para a empresa começar a operar. Ele destaca que ainda faltam etapas obrigatórias: cadastramento de motocicletas e condutores com comprovação de exame toxicológico, cursos de capacitação e verificação de antecedentes criminais. “Não tem nenhuma autorização em absoluto para a Uber começar a trabalhar”, declarou Nunes em entrevista à Rádio Bandeirantes.
A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a Prefeitura agiu de forma contraditória ao levantar questionamentos burocráticos sobre a documentação de seguro da empresa, que já havia sido analisada em fases anteriores. A magistrada destacou que a Uber apresentou a declaração com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb, esvaziando as objeções formais do município.
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A disputa entre a Prefeitura e as plataformas de transporte chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes já suspendeu duas regras municipais: a exigência de placa vermelha (categoria aluguel) e a obrigatoriedade de seguros com coberturas adicionais muito mais altas que as previstas na legislação federal. Moraes considerou que a Prefeitura invadiu competência legislativa da União ao tentar regulamentar o serviço de forma tão restritiva.
Nunes reafirma que a segurança é prioridade. Ele cita dados alarmantes: 475 pessoas morreram em acidentes de moto em São Paulo no ano passado. A gestão municipal também mencionou preocupações de sindicatos de mototaxistas e mensageiros, que temem a concorrência das plataformas.
A plataforma 99 já havia desistido de operar o serviço na capital após reunião com a Prefeitura em abril deste ano. Agora, a Uber segue em disputa judicial para conseguir autorização.
Destaques do Conhecimento
- Justiça obrigou Prefeitura a credenciar Uber Moto em 48 horas; prazo venceu nesta sexta-feira
- Prefeitura recorreu ao TJ-SP mas promete cumprir ordem judicial integralmente
- Nunes mantém exigências de segurança: exame toxicológico, cursos e verificação de antecedentes
- STF já suspendeu duas regras municipais consideradas muito restritivas
- 475 pessoas morreram em acidentes de moto em SP no ano passado, segundo Nunes
Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
