Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde com impacto bilionário. A decisão afeta políticas públicas de saúde em todo o Brasil, incluindo programas na Capital e Zona Noroeste.
O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. A votação registrou 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em cada turno.
A aprovação representa uma vitória para profissionais que atuam na ponta do sistema de saúde pública. Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, a medida gerará impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos de vigência.
A PEC regulariza o vínculo funcional dos agentes comunitários, prevê regras de transição e assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
O texto aprovado garante paridade e integralidade aos aposentados, assegurando que recebam o mesmo salário da ativa e reajustes anuais equivalentes aos profissionais em atividade. O governo federal tentou remover essas cláusulas, mas não obteve sucesso na negociação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se absteve da votação após o Planalto liberar a bancada. Ela justificou a posição afirmando que seria o único voto contrário à PEC, o que a colocaria em conflito com sua função de líder.
Com a aprovação nos dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo e teve parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Constituição e Justiça.
Destaques do Conhecimento
- Senado aprova PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde em dois turnos
- Impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos de vigência da medida
- Benefício estendido também a agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento
- Aprovação garante paridade e integralidade aos aposentados, com reajustes anuais iguais aos da ativa
Fonte original: UOL | Adaptação: Equipe Perus Online
