Leniel Borel, pai da criança que faleceu em circunstâncias trágicas em 2021, protocolou um recurso judicial nesta segunda-feira (8 de junho) questionando a decisão que beneficiou a mãe do menino com perdão judicial. A ação representa um novo capítulo em um dos casos criminais mais acompanhados pela opinião pública brasileira, especialmente em São Paulo e região de Perus, onde a comunidade acompanha atentamente os desdobramentos da Justiça e das decisões do tribunal popular.
A magistrada Elizabeth Louro, responsável pela condução do julgamento, havia concedido o benefício a Monique Medeiros no dia 4 de junho. O tribunal popular havia decidido reclassificar a acusação inicial de homicídio doloso para homicídio culposo e condenou a acusada por tortura por omissão. Com a aplicação do perdão judicial, a sentença de um ano e quatro meses foi considerada cumprida, já que a ré havia permanecido em prisão preventiva durante o processo.
A fundamentação da juíza enfatizou que a acusada já havia sofrido punição suficiente, criticando o que chamou de “reação desproporcional da sociedade” e apontando uma “cultura discriminatória que exige perfeição materna”. Essa argumentação gerou reações imediatas de diferentes setores da sociedade civil e do sistema judiciário.
O advogado Cristiano da Rocha Medina, representante de Leniel Borel, argumenta que o veredicto apresenta contradições internas graves. Segundo a defesa, os jurados reconheceram a materialidade e autoria dos crimes, mas as respostas aos quesitos subsequentes se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas. Essa incoerência, sustenta a defesa, compromete a interpretação clara da vontade soberana do conselho de sentença.
O recurso requer a anulação completa do julgamento e a realização de novo júri, argumentando que a soberania dos veredictos pressupõe manifestação clara, coerente e livre de contradições. O Ministério Público também recorreu da decisão, entendendo que Monique deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso, não apenas culposo.
Paralelamente, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, também apresentou recurso alegando parcialidade da juíza. Sua defesa sustenta que, caso o julgamento de Monique seja anulado, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao seu caso.
A defesa de Monique Medeiros, por sua vez, reafirma a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional e destaca que o julgamento respeitou todas as regras procedimentais. Segundo seus advogados, a acusada sempre negou ter praticado agressões contra o filho, argumentando que seu erro foi não perceber a tempo a violência que ambos sofriam.
Destaques do Conhecimento
- Leniel Borel protocolou recurso pedindo anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros
- A defesa aponta contradições internas no veredicto do tribunal popular que comprometem a interpretação da vontade dos jurados
- Ministério Público também recorreu, argumentando que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso
- Dr. Jairinho também apresentou recurso alegando parcialidade da juíza Elizabeth Louro
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Leniel Borel, pai de Henry, durante audiência judicial. Imagem mostra momento crítico do processo que questiona decisão sobre perdão judicial concedido à mãe da criança.
