Parada LGBT+ de SP completa 30 anos: direitos conquistados ainda enfrentam ameaças de retrocesso

A 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo reúne milhões de pessoas neste domingo na Avenida Paulista. Mas especialistas alertam: a maioria dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+ depende de decisões judiciais, não de leis aprovadas pelo Congresso, deixando-os vulneráveis a retrocessos políticos.

Três décadas após a primeira manifestação em 1996, quando apenas 500 pessoas se reuniram na Praça Roosevelt, a Parada se transformou no maior evento de celebração e reivindicação da comunidade LGBT+ do mundo. Hoje, a Avenida Paulista recebe multidões que ultrapassam 2 milhões de participantes, segundo registros do Guinness World Records.

O evento, que ocorre simultaneamente em diversos pontos da capital e impacta diretamente os eixos de mobilidade urbana — como a Linha 7-Rubi da CPTM e as Rodovias Anhanguera e Bandeirantes — representa muito mais que celebração. Para ativistas e pesquisadores, a ocupação das ruas permanece como ferramenta essencial de pressão política.

Ao longo de três décadas, a Parada acompanhou e impulsionou debates que resultaram em conquistas históricas: reconhecimento da união estável e casamento homoafetivo, possibilidade de retificação de nome e gênero em documentos sem autorização judicial, e criminalização da homofobia e transfobia.

Porém, o professor de direito da Unifesp e coordenador do Núcleo TransUnifesp, Renan Quinalha, aponta um problema estrutural: a maioria desses direitos foi conquistada por decisões do Poder Judiciário, não por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Isso torna as conquistas mais suscetíveis a mudanças de entendimento nos tribunais e transformações no cenário político.

“É muito mais fácil alterar uma decisão de um Supremo Tribunal Federal do que alterar uma legislação aprovada no Legislativo, sancionada pelo Executivo e submetida a controle judicial. Isso cria uma cidadania precária e de muita insegurança para a população”, explica Quinalha.

Os receios apontados por especialistas ganharam força com acontecimentos recentes. Em maio deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada, mesmo quando acompanhados pelos pais. A proposta também determina que eventos com temática LGBTQIA+ sejam realizados apenas em espaços fechados, proibindo a ocupação de vias públicas.

Especialistas classificaram o projeto como inconstitucional e discriminatório. Como resposta, parlamentares apresentam projetos alternativos, como o que declara a Parada como Patrimônio Cultural Imaterial do estado, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

Para Matheus Emílio, diretor da Parada do Orgulho LGBT+, praticamente todas as pautas que resultaram em avanços judiciais passaram antes pela Avenida Paulista. Em 2005, o tema da manifestação foi “Parceria civil já! Direitos iguais: nem mais, nem menos”. Seis anos depois, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“As ruas seguem sendo esse espaço de reivindicarmos direitos que ainda são negados, que ainda são garantidos apenas por decisões judiciais e não por lei. Por isso a Parada está na rua nesses 30 anos e vai continuar enquanto for necessário”, afirma Emílio.

O cenário também é impactado pela expansão de movimentos conservadores globais. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump promoveu medidas que restringiram políticas de diversidade e direitos de pessoas trans. A organização da Parada registrou uma redução de cerca de 60% no número de patrocinadores em 2026 comparado ao ano anterior, reflexo dessa pressão política internacional.

Apesar dos desafios, ativistas reafirmam que a Parada continua sendo um momento de celebração e luta simultâneas. “Em um país que mata tantas pessoas LGBT+, celebrar que estamos vivos também é uma forma de lutar”, conclui um dos organizadores.

Destaques do Conhecimento

• A Parada LGBT+ de São Paulo completa 30 anos como a maior do mundo, reunindo mais de 2 milhões de participantes na Avenida Paulista.
• Direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+ dependem principalmente de decisões judiciais, não de leis aprovadas pelo Congresso, deixando-os vulneráveis a retrocessos.
• A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação projeto que proíbe crianças em eventos LGBTQIA+ e restringe ocupação de vias públicas.
• Patrocinadores da Parada 2026 caíram 60% em relação ao ano anterior, reflexo de pressões políticas conservadoras globais.
• Todas as pautas relevantes para a população LGBT+ passaram pela Avenida Paulista antes de serem conquistadas nos tribunais.

Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online