A defesa do ex-presidente Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para anular sua condenação de 27 anos por tentativa de golpe. A ação abre uma nova frente jurídica que pode impactar o cenário político nacional.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8 de maio) para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado poucas horas após a aprovação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Embora a defesa negue relação direta entre os dois eventos, especialistas avaliam que a nova legislação pode influenciar os próximos passos do processo.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que houve violações processuais durante o julgamento. Eles apontam que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar o caso e pedem que ele seja analisado pelo plenário completo da Corte.
A estratégia da defesa é múltipla. Além de pedir a anulação integral do processo, os advogados solicitam a invalidação da delação premiada de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados.
Segundo a defesa, a colaboração de Mauro Cid teria sido obtida sob pressão, violando os parâmetros legais da colaboração premiada. Eles também apontam irregularidades no trânsito em julgado da ação.
Caso o STF rejeite os pedidos de nulidade, a defesa tenta ao menos afastar parte das condenações, especialmente pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite contestar condenações já transitadas em julgado quando há alegação de erro judiciário ou ilegalidades graves.
Nos bastidores jurídicos de Brasília, avalia-se que a defesa abriu múltiplas frentes simultâneas. Mantém aberta a possibilidade de discutir futuramente a redução da pena com base na nova Lei da Dosimetria, enquanto tenta derrubar integralmente a condenação.
Entenda os pontos principais:
- A defesa pede anulação integral do processo, invalidação da delação de Mauro Cid e absolvição de Bolsonaro
- Argumenta que houve violação do “juiz natural” e que a Primeira Turma não teria competência para julgar
- A nova Lei da Dosimetria pode influenciar futuros movimentos processuais, mesmo que a defesa negue relação direta
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
