Uma organização de defesa do Estado laico protocolou representação junto ao Ministério Público Federal nesta segunda-feira (4 de maio), solicitando as penalidades máximas previstas na legislação eleitoral contra o pastor Silas Malafaia, sua instituição religiosa e cinco candidatos que subiram ao altar durante celebração realizada no domingo anterior, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Entre os denunciados estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, e o deputado estadual Douglas Ruas (PL), aspirante ao cargo de governador.
A Associação Movimento Brasil Laico argumenta que o pastor utilizou o espaço sagrado para fazer declarações públicas de apoio político, conduziu orações nominativas em favor dos políticos presentes e proferiu discursos de conteúdo político-partidário. Segundo a entidade, essas ações configuram propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, abuso de poder religioso e doação vedada por instituição religiosa.
O documento apresentado invoca a legislação eleitoral brasileira, que classifica templos religiosos como bens de uso comum para fins eleitorais, proibindo atividades de campanha em seu interior. A representação sustenta que o endosso de Malafaia — líder de uma rede com 149 templos distribuídos em 14 estados — constitui “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” realizada por entidade religiosa, ambas expressamente proibidas pela lei.
Destaques do Conhecimento
- A legislação eleitoral brasileira proíbe propaganda política em templos religiosos, classificados como bens de uso comum
- Doações de entidades religiosas a candidatos ou campanhas são vedadas pela lei eleitoral
- As sanções requeridas incluem 8 anos de inelegibilidade para os envolvidos e multa máxima de R$ 25 mil por propaganda antecipada
- A Teologia da Libertação e as Comunidades Eclesiais de Base diferem fundamentalmente de campanhas eleitorais em igrejas pentecostais
- O debate político nas igrejas é permitido, mas a promoção de candidatos específicos é vedada
Além das multas e da inelegibilidade, o Movimento Brasil Laico solicita que o Ministério Público Federal oficie à Receita Federal para investigação de possível desvio de finalidade da instituição religiosa — que goza de imunidade tributária constitucional — e que preserve imediatamente vídeos e transmissões ao vivo do culto nas plataformas digitais.
O diretor-presidente da entidade, Leandro Patricio da Silva, afirma que “a liberdade religiosa protege a liturgia, o rito e a espiritualidade — não a fraude à lei eleitoral praticada sob o manto de uma oração. O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em plateia cativa de campanha política.”
Além de Malafaia e Flávio Bolsonaro, foram denunciados o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas; o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Cláudio Castro, ex-governador do estado; e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Durante o culto, Malafaia tentou justificar sua ação político-eleitoral comparando-a à ligação histórica da Igreja Católica com o Partido dos Trabalhadores. Citou uma declaração de Lula sobre o papel das Comunidades Eclesiais de Base na fundação do PT para legitimar a transformação do altar em palanque. Contudo, essa comparação é intelectualmente desonesta, segundo especialistas.
A política nas Comunidades Eclesiais de Base não começava com nomes de candidatos, mas com análise da realidade local — falta de saneamento, transporte, direitos trabalhistas. Eram grupos de leigos que interpretavam a Bíblia sob perspectiva sociopolítica. A decisão de apoiar movimentos ou partidos era resultado de processo de alfabetização política comunitária, não de ordem clerical vinda do altar.
No modelo praticado por Malafaia e boa parte dos pastores pentecostais, a política é vista como “guerra espiritual” onde o fiel deve “votar em quem o pastor indica” para proteger a instituição ou uma pauta moral específica. A decisão é centralizada na figura do pastor, sem debate de base sobre políticas públicas. O que ocorre é transferência de capital simbólico — a autoridade religiosa — para um candidato específico, transformando o púlpito em palanque.
Não há problema no debate político nas igrejas, segundo especialistas. O que a lei veda é propaganda eleitoral, a promoção de partidos e candidatos. Na maioria das igrejas evangélicas não há espaço para debate político que pressupõe liberdade de pensamento; o que existe é assédio eleitoral que, se questionado, pode implicar sanções — como o próprio Malafaia fez com a cantora evangélica Elaine Martins, que anunciou candidatura a deputada sem sua autorização e foi proibida de cantar nas igrejas e na Marcha para Jesus.
Conteúdo adaptado e reescrito para Perus Online. Fonte original: ICL Notícias. Imagem: Renan Areias/Folhapress. Alt Text: Malafaia, Flávio Bolsonaro, Douglas Ruas e outros políticos no altar durante culto na Penha, Rio de Janeiro.
