O pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que atua como senador, integrou a equipe jurídica de defesa de um policial militar acusado de homicídio doloso contra uma criança de cinco anos na região metropolitana do Rio de Janeiro. O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve questões críticas sobre segurança pública, responsabilidade policial e justiça criminal no Brasil, especialmente em comunidades vulneráveis de São Paulo e outras regiões.
O policial militar Bruno Dias Delaroli, que servia como cabo no 12º Batalhão de Polícia Militar de Niterói, foi acusado pelo Ministério Público estadual de disparar uma arma de fogo que atingiu Ana Clara Machado, uma menina que brincava na porta de sua residência na comunidade Monan Pequeno. O incidente ocorreu em fevereiro de 2021, durante uma operação de patrulhamento de rotina na região.
Segundo a acusação formal, o policial efetuou disparos em direção à área residencial onde a criança se encontrava, agindo com intenção consciente e assumindo o risco de causar morte. Testemunhas relataram que gritavam “é morador, é morador” na tentativa de interromper os disparos, mas o militar continuou atirando sem se importar com as advertências.
A defesa do acusado, que conta com a participação do senador Bolsonaro através de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, argumenta que o policial reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. Contudo, o Ministério Público sustenta que não havia evidências de confronto prévio, baseando-se em depoimentos de testemunhas que negaram a ocorrência de troca de tiros.
Delaroli foi inicialmente preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021, quando a Justiça determinou sua substituição por medidas cautelares. O recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça em 2024 para reverter a decisão de submeter o caso a júri popular foi negado pela Corte, deixando o acusado aguardando julgamento.
Este não é o único caso de defesa de policiais militares em que o senador Flávio Bolsonaro atuou. Ele também integrou a banca de defesa de quatro policiais acusados de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em janeiro de 2020. Nesse caso, a acusação aponta que os militares ficaram escondidos em um imóvel, posicionando-se em um plano superior, para subitamente atacar as vítimas com disparos de cima para baixo.
A atuação do senador como advogado é permitida pela legislação, desde que não atue contra órgãos e entidades da administração pública. Bolsonaro obteve seu registro na OAB-DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, localizado em sua residência no Lago Sul.
Destaques do Conhecimento
- Flávio Bolsonaro integra a defesa jurídica de policial acusado de matar criança de 5 anos em Niterói
- O senador também defendeu quatro policiais acusados de emboscada que resultou em quatro mortes no Rio de Janeiro
- A defesa argumenta reação a agressão de traficantes, mas Ministério Público nega evidências de confronto
- Recurso ao STJ para reverter julgamento por júri foi negado em 2024
- Bolsonaro atua como advogado através de inscrição suplementar na OAB-DF desde 2021
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Senador Flávio Bolsonaro em sessão da Câmara – Foto de arquivo para ilustração do tema de segurança pública e responsabilidade policial
