O presidente da Suprema Corte brasileira, Edson Fachin, manteve uma decisão anterior que protege os registros financeiros de uma empresa familiar associada ao ministro Dias Toffoli. A empresa Maridt Participações, que conta com Toffoli entre seus sócios, teve seus dados bancários, fiscais e telefônicos blindados contra investigações parlamentares. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Senado buscava acessar essas informações para investigar possíveis irregularidades financeiras e conexões com pessoas sob investigação federal.
A decisão de Fachin reafirma o posicionamento anterior do ministro Gilmar Mendes, que havia concedido um habeas corpus preventivo em favor da Maridt. Gilmar argumentou que houve irregularidades no processo de quebra de sigilo determinado pela CPI. O presidente do STF não entrou no mérito da questão, mas apontou problemas técnicos no recurso apresentado pelos parlamentares, afirmando que a “suspensão de liminar” não funciona como um recurso comum para revisar decisões de ministros individuais.
A CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), argumentava que a decisão de Gilmar prejudicava as investigações e comprometia a coleta de provas sobre possíveis crimes financeiros. Os parlamentares apontavam indícios de lavagem de dinheiro e conexões com investigados. Contarato afirmou que a decisão de Fachin “limita o avanço das investigações” e que a comissão recorrerá ao plenário do STF.
A Maridt Participações é uma sociedade anônima de capital fechado que envolve Toffoli e seus irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli. A empresa foi sócia de um resort localizado em Rio Claro, no Paraná, chamado Tayayá. Em setembro de 2021, a Maridt vendeu metade de sua participação no empreendimento para o fundo de investimentos Arleen, que integra uma cadeia de fundos ligados ao Banco Master, segundo investigações da Polícia Federal e do Banco Central.
A Polícia Federal elaborou um relatório de 200 páginas sobre as relações entre Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregue a Fachin em fevereiro. Os achados não foram suficientes para autorizar investigação contra o ministro, mas provocaram sua saída da relatoria do caso, que passou para o ministro André Mendonça. Qualquer avanço futuro nas investigações dependerá agora de decisões de Mendonça.
Toffoli divulgou nota afirmando que a Maridt é uma empresa familiar com todas as declarações à Receita Federal devidamente aprovadas. O ministro argumenta que suas participações no Tayayá foram vendidas dentro do valor de mercado e que tudo foi declarado aos órgãos competentes. Ele ressalta que a administração da empresa é feita por parentes, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.
Destaques do Conhecimento
- Fachin mantém decisão de Gilmar que bloqueia acesso da CPI aos dados da Maridt Participações
- Empresa ligada a Toffoli teve sigilo bancário, fiscal e telefônico protegido contra investigações parlamentares
- CPI do Crime Organizado argumenta que decisão prejudica investigações sobre possíveis crimes financeiros e lavagem de dinheiro
- Relatório da PF com 200 páginas sobre relações entre Toffoli e Vorcaro não foi suficiente para autorizar investigação contra ministro
- Comissão promete recorrer ao plenário do STF para tentar reverter decisão
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Ministro Edson Fachin, presidente do STF, em decisão que mantém proteção de dados de empresa ligada a Toffoli contra investigações da CPI do Crime Organizado
