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Prefeitura de SP retarda investigação sobre contrato de R$ 108 milhões: impacto nos gastos públicos municipais

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) da Prefeitura de São Paulo demorou 40 dias para responder à Polícia Civil sobre documentos do contrato de R$ 108 milhões com o Instituto Conhecer Brasil. O atraso prejudicou a investigação sobre possíveis irregularidades no programa WiFi Livre SP, afetando a transparência dos gastos públicos que impactam diretamente o orçamento destinado a serviços essenciais na capital.

A demora da administração municipal em fornecer informações à polícia revela um padrão preocupante de falta de celeridade em questões que envolvem recursos públicos. O ofício foi protocolado em 10 de abril, mas a secretaria só respondeu em 20 de maio, quando uma certidão registrou a ausência de resposta. Esse intervalo de 40 dias prejudicou diretamente o andamento da investigação que apura suspeitas de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas.

Para os paulistanos, especialmente os moradores da Zona Noroeste e Perus, essa situação representa um risco concreto: recursos que deveriam estar sendo investidos em infraestrutura de internet pública, educação e saúde podem ter sido desviados ou mal aplicados. A falta de transparência e a demora em responder a pedidos oficiais da polícia indicam possíveis falhas na gestão administrativa que afetam toda a população.

A Polícia Civil havia solicitado documentos estratégicos para reconstruir toda a cadeia de execução do contrato, incluindo relatórios de medição, notas fiscais, ordens de pagamento e identificação dos responsáveis pela fiscalização. Esses documentos são essenciais para verificar quem autorizou pagamentos, quem validou entregas e quais empresas participaram da execução dos serviços.

O atraso foi tão significativo que a própria Polícia Civil precisou solicitar prorrogação do prazo para conclusão das diligências em 30 de abril, informando ao Judiciário que ainda aguardava retorno ao ofício enviado à SMIT. Isso demonstra como a falta de cooperação entre órgãos municipais compromete investigações sobre possíveis desvios de recursos públicos.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para saber se os documentos foram posteriormente encaminhados, quais foram as razões para a demora e quem eram os responsáveis pela fiscalização do contrato. Até o momento, não houve resposta da administração municipal.

Destaques do Conhecimento

  • A SMIT levou 40 dias para responder a ofício da Polícia Civil sobre documentos do contrato de R$ 108 milhões com o Instituto Conhecer Brasil
  • O atraso prejudicou a investigação sobre possíveis irregularidades no programa WiFi Livre SP e impactou diretamente o andamento das diligências policiais
  • Documentos solicitados incluem relatórios de medição, notas fiscais, ordens de pagamento e identificação de responsáveis pela fiscalização da parceria
  • A falta de transparência e celeridade na resposta a pedidos oficiais representa um risco para a aplicação correta de recursos públicos que afetam toda a população paulistana

Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online