Fraude em Moradia Social: MP Cobra Nunes Pela 2ª Vez na Justiça

Resumo: O Ministério Público de São Paulo entrou com nova ação civil contra a gestão Ricardo Nunes para fiscalizar a venda de apartamentos populares que estão sendo desviados para investimento e aluguel de curta temporada. Desde 2024, o UOL revelou fraudes massivas envolvendo 240 mil unidades de moradia social na capital.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com nova ação civil na Justiça para obrigar a gestão Ricardo Nunes (MDB) a fiscalizar e controlar a venda de apartamentos erguidos com subsídios públicos destinados à população de baixa renda na capital paulista.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, essa nova ação visa corrigir distorções verificadas no controle administrativo da política habitacional de produção privada de unidades HIS (Habitações de Interesse Social) e HMP (Habitações de Mercado Popular) com incentivos públicos.

A Promotoria de Urbanismo e Habitação da Capital aponta que o regramento não tem sido acompanhado pela gestão de modo satisfatório, apesar da política estar vigente desde 2014.

O Problema: Fraudes Massivas e Seriadas

Entre as normas não fiscalizadas adequadamente está a proibição do aluguel de curta temporada de imóveis classificados como HIS e HMP. Esses apartamentos tipo studio se espalharam por bairros nobres da capital para fins de “investimento”, e não de moradia.

Uma série de reportagens do UOL desde outubro de 2024 elencou ao menos sete tipos de desvirtuamento da política pública:

Venda de unidades para famílias não enquadradas na renda definida
Uso de imóveis populares para aluguel de curta temporada (vetado desde maio de 2025)
Exigência de até 50% do valor como entrada, dificultando acesso aos mais pobres
Preços finais que impossibilitam aprovação de financiamento pelo público-alvo
Uso indevido de SCP (modelo de captação de recursos) na comercialização de moradias populares
Transformação de imóveis populares em quartos de hotel em áreas nobres
Acréscimo de HIS e HMP em projetos de luxo para obter descontos fiscais

O MP-SP cita que entre março de 2025 e maio de 2026, recebeu 11.758 comunicações dos cartórios de registro de imóveis da capital noticiando vendas potencialmente fraudulentas de unidades HIS ou HMP, evidenciando que não se trata de “eventos isolados”.

Exemplos Concretos de Fraude

Em novembro de 2024, o UOL mostrou que um apartamento licenciado como HIS 2 era comercializado na Vila Olímpia, na zona oeste, por quase R$ 1,5 milhão. Mais recentemente, o UOL denunciou que um prédio inteiro de HIS virou hotel com diárias de até R$ 926 aos finais de semana.

O que se vê é a venda de imóveis tipo studio com 20 metros quadrados de área útil, em média, comercializados a valores que ultrapassam R$ 20 mil o metro quadrado.

O Que o MP Pede à Prefeitura

A ação civil pública sustenta que as falhas na fiscalização dos incentivos pela prefeitura geram fraudes não apenas mensuráveis como massivas e seriadas. O MP-SP pede medidas como:

Lista completa com todos os empreendimentos e respectivas unidades de HIS e HMP incentivadas (em até 20 dias)
Sistema de rastreabilidade efetiva do regime, apto a permitir fiscalização institucional e controle (em até 30 dias)
Criação de um banco único municipal com as comunicações de fraudes enviadas pelos cartórios (em até 45 dias)
Sistema de monitoramento de fraudes, com sinais de alerta efetivos, como pagamento à vista (em até 30 dias)
Sistema de repressão do uso de unidades HIS e HMP em locação de curta duração (em até 20 dias)
Plano territorializado por subprefeituras para fiscalização de publicidade dos empreendimentos (em até 20 dias)

A ação pede tutela antecipada e multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento dos pedidos.

Destaques da Matéria

MP-SP cobra pela 2ª vez a gestão Nunes por fraude em moradia social
11.758 comunicações de fraudes recebidas pelos cartórios entre março de 2025 e maio de 2026
Apartamentos populares sendo vendidos por até R$ 1,5 milhão e transformados em hotéis
Prefeitura não estruturou instrumentos para acompanhar e avaliar resultados da política

Conteúdo original: UOL | Adaptação: Perus Online