Ministro Gilmar Mendes do STF validou o aumento de 15% no Bolsa Família anunciado por Lula, descartando violação das regras eleitorais. A decisão beneficia cerca de 20 milhões de famílias brasileiras, incluindo milhares na Zona Noroeste de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para o reajuste do Bolsa Família em pleno ano eleitoral. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a legalidade da medida, argumentando que se trata apenas de uma atualização periódica dos valores, não de criação de novo benefício ou ampliação de critérios de elegibilidade.
O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, enquanto o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, o reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023. O impacto nos cofres públicos será de R$ 5,8 bilhões neste ano, a partir da folha de outubro, e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Impacto para São Paulo e Perus: A decisão afeta diretamente milhares de famílias na Zona Noroeste paulista, especialmente em Perus e região, onde o Bolsa Família é fundamental para o orçamento doméstico. Com o aumento, o poder de compra dessas famílias deve crescer, impactando o comércio local e os transportes públicos, como a Linha 7-Rubi da CPTM, que conecta a região ao centro de São Paulo.
A medida ocorre em momento crítico da campanha presidencial. Lula enfrenta uma disputa acirrada com Flávio Bolsonaro (PL), com ambos empatados tecnicamente nas pesquisas mais recentes do Datafolha, Quaest e Atlas/Bloomberg. O reajuste é visto como uma estratégia de campanha para fortalecer a base eleitoral do presidente.
Adversários políticos já reagiram. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) entrou com ação na Justiça Eleitoral para barrar o pagamento, mas o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido por falta de legitimidade. Horas depois, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) também acionou a Justiça, argumentando que a medida desequilibra as eleições.
Precedente de 2022: O STF já havia declarado inconstitucional parte de uma emenda aprovada por Bolsonaro em 2022, que permitiu despesas extraordinárias de R$ 41 bilhões em ano eleitoral. Na época, o então presidente reajustou o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600 (aumento de 50%) a 100 dias do primeiro turno das eleições. Lula manteve o valor de R$ 600 ao assumir o Planalto em 2023.
Destaques do Conhecimento
- Reajuste de 15% no Bolsa Família foi validado pelo STF como legal em ano eleitoral
- Piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691; benefício médio vai de R$ 675 para R$ 777
- Custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027 será absorvido pelo orçamento federal
- Decisão beneficia cerca de 20 milhões de famílias brasileiras, incluindo milhares em São Paulo
- Adversários políticos já acionaram a Justiça Eleitoral para tentar barrar a medida
Fonte original: UOL | Adaptação: Equipe Perus Online
