O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada de monitoramento eletrônico de dois ex-integrantes da administração Bolsonaro investigados por esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão do ministro André Mendonça marca uma reviravolta significativa nas medidas cautelares impostas na Operação Sem Desconto, refletindo o avanço das investigações da Polícia Federal e a conclusão dos primeiros inquéritos sobre as fraudes previdenciárias.
José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e posteriormente comandou o Ministério do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro, e Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos estratégicos no Ministério da Agricultura e dirigiu o Serviço Florestal Brasileiro entre 2021 e 2022, foram os beneficiados pela flexibilização das cautelares. Embora as tornozeleiras eletrônicas tenham sido removidas, ambos continuam submetidos a restrições significativas, incluindo proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar o país e vedação de frequentar entidades relacionadas à investigação.
A movimentação ocorre em contexto de crise institucional no STF, onde discussões internas envolvem o futuro dos processos relacionados ao INSS e ao Banco Master. Mendonça justificou a flexibilização argumentando que o avanço das investigações, a coleta de provas e o afastamento dos investigados de posições que permitiriam interferência na apuração reduziram a necessidade de medidas mais severas.
Oliveira ocupou posições centrais justamente no órgão onde funcionou o esquema investigado. Antes de assumir o ministério em março de 2022, foi diretor de Benefícios e presidente do INSS. A Polícia Federal o apontou como peça relevante do núcleo que teria permitido a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) no INSS, com indícios de que recebeu R$ 100 mil relacionados ao esquema. Oliveira nega envolvimento nas fraudes.
Pedro Alves Corrêa Neto também ocupou cargos de direção na administração Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura. Segundo as investigações, teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por meio de empresas controladas por operador ligado à Conafer, com suspeita de que os pagamentos estivessem relacionados à atuação em favor de interesses da entidade dentro do governo.
A revisão de cautelares também beneficiou outros investigados. Mendonça mandou soltar o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso preventivamente desde novembro de 2025, e Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer. Nos dois casos, a prisão foi substituída por tornozeleira eletrônica e outras cautelares. O ministro também reduziu restrições contra outros alvos da investigação.
Destaques do Conhecimento
- Mendonça retirou tornozeleiras de dois ex-ministros do governo Bolsonaro investigados por fraudes no INSS
- José Carlos Oliveira presidiu o INSS e depois comandou o Ministério do Trabalho; Pedro Alves dirigiu o Serviço Florestal Brasileiro
- Ambos continuam com restrições: proibição de contato com investigados, impedimento de deixar o país e vedação de frequentar entidades relacionadas
- A decisão ocorre após conclusão dos primeiros inquéritos da Polícia Federal sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias
- Investigações apontam que Oliveira recebeu R$ 100 mil e Pedro Alves mais de R$ 1 milhão relacionados ao esquema da Conafer
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: André Mendonça, ministro do STF, durante sessão de julgamento. O magistrado determinou a retirada de monitoramento eletrônico de ex-integrantes do governo Bolsonaro investigados por fraudes no INSS.
